Incentivo fiscal para exportações brasileiras durante a pandemia

Quase meio bilhão de dólares poderão ser postergados para o ano que vem.

Negócios Internacionais / 15:28 - 28 de set de 2020

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou quinta-feira (24) a Lei 14.060, que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, informou o Ministério da Economia. De acordo com o ministério, esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 960, editada em 4 de maio deste ano, no contexto das ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira. Segundo o ministério, além da confirmação do texto original da MP 960, que previa a prorrogação excepcional de prazos de cumprimento apenas para o drawback suspensão, a lei publicada nesta quinta contempla a extensão desse benefício para o regime de drawback isenção.

A ampliação busca evitar que, em função da redução na atividade econômica no Brasil e no exterior, provocada pelo coronavírus, as empresas brasileiras que detenham atos concessórios de drawback isenção, com vencimento improrrogável em 2020, não consigam efetuar, no prazo originalmente estabelecido, a reposição do estoque de insumos equivalentes aos anteriormente aplicados em bens exportados. Isso porque a realização dessas operações neste momento poderia comprometer o capital de giro das empresas sem proporcionar a elas, no curto prazo, a correspondente entrada de receitas”, explicou o ministério.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apontam 325 atos concessórios de drawback isenção com vencimento neste ano e reposições de insumos autorizadas na ordem de US$ 942,3 milhões. Desse montante autorizado, o valor de US$ 424,9 milhões (cerca de 45% do total) diz respeito a operações que, com a nova lei, poderão ser concretizadas em 2021.

Os regimes de drawback permitem a suspensão, isenção ou redução a zero de tributos, na importação ou na aquisição no mercado interno, de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. Estão contemplados na desoneração tributária o Imposto de Importação (II), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Especificamente no regime de suspensão, o exportador não precisa pagar o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidentes sobre as compras externas.

De acordo com a Secex, em 2019, US$ 49,1 bilhões foram exportados com a utilização do mecanismo de drawback, o que representa 21,8% das vendas externas totais do Brasil no período. A base de empresas usuárias dos regimes de suspensão e isenção, em torno de 2 mil, contempla uma diversificada lista de setores produtivos, dentre os quais o de minérios de ferro, carne de frango congelada, celulose, químico e automotivo.

 

STF declara constitucional a receita da Apex

Na quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade das contribuições da Apex-Brasil, Sebrae e da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). A ação estava no Supremo desde 2009. A tese majoritária no STF entendeu que a Emenda Constitucional (EC) nº 33, que trouxe novos parágrafos para o Art. 149, não trouxe rol taxativo, mas sim, exemplificativo. Desta forma, restou confirmado que as contribuições da Agência foram recepcionadas pela referida Emenda Constitucional. Durante o julgamento, ressaltou-se também a importância da Apex-Brasil, e demais serviços autônomos sociais, para a retomada econômica pós-Covid-19. “O STF não só aceitou a nossa tese, como também reconheceu a importância da Apex-Brasil para o crescimento do país”, comemorou o presidente Sergio Segovia.

Em agosto, representantes industriais reunidos no Fórum Nacional da Indústria, da CNI, mostraram seu apoio à manutenção dos recursos da Agência. “Esse apoio não é infundado. Em 2019, a Agência apoiou mais de 14 mil empresas, além disso as ações da Agência contribuíram para 35,5% ou US$ 46,5 bilhões das exportações brasileiras”, concluiu Segovia.

 

Exportações de café para ritmo recorde

As exportações de café verde devem ultrapassar 3,5 milhões de sacas neste mês, o maior volume já registrado para setembro e o mais alto desde dezembro de 2018, disse Carlos Alberto Fernandes Santana, diretor da Empresa Interagrícola, unidade da trading Ecom Agroindustrial. Os embarques estão a caminho de bater recorde nos três meses até novembro depois da queda em agosto, disse Santana em entrevista. “Apesar dos gargalos logísticos nos portos, o fluxo de exportação aumentou muito, sinalizando volumes recordes neste mês e nos próximos dois meses”, disse Santana.

O real mostra o pior desempenho entre as principais moedas nos últimos três meses, proporcionando a cafeicultores e tradings uma taxa de câmbio competitiva para vendas no exterior em dólares. Dados mais recentes da Safras & Mercado mostram que 60% da safra estimada havia sido vendida até o início de setembro. O Brasil é o maior produtor e exportador de café. Os futuros do café arábica estão próximos de registrar a maior queda mensal desde janeiro em meio às preocupações de que os crescentes casos de Covid-19 causem novos fechamentos de cafeterias e restaurantes na Europa e afetem o consumo quando condições climáticas favoráveis em países produtores indicam boas safras.

 

Exportações de soja crescem na comparação anual

Em setembro (até a terceira semana), o Brasil exportou, em média, 224,81 mil toneladas por dia de soja em grão, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O volume diminuiu em relação às 296,79 mil toneladas embarcadas diariamente em agosto deste ano, mas foi 2,6% maior na comparação com a média de setembro do ano passado. O pico dos embarques foi verificado em abril deste ano (815,42 mil toneladas/dia). Desde então os volumes são decrescentes na comparação mensal, mas maiores em relação ao mesmo mês de 2019. No acumulado de janeiro a agosto, o país exportou 75,11 milhões de toneladas de soja, 33,7% mais na comparação com igual período de 2019.

 

Contato com o colunista: pietrobelliantonio0@gmail.com

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