Incompetência pesa no bolso

Como a Cedae, companhia distribuidora de água para a maioria dos municípios do Rio de Janeiro, capital inclusive, sobrevive se o desperdício é estimado em 50%? Uma resposta a esta pergunta é o que deseja o Ministério Público do Rio, que ontem começou a investigar a empresa. Segundo o promotor Rodrigo Serra, os consumidores do Rio não recebem toda a água que sai do reservatório. “A notícia que se tem é que metade da água que sai dos reservatórios se perde antes de chegar às torneiras”. Na opinião de Serra, “se a companhia consegue se manter, apesar do desperdício, é porque estaria cobrando do consumidor acima do que deveria”. O prazo para a Cedae responder ao MP é de dez dias.

O mínimo e a lorota
A repetição de que o cumprimento da promessa de dobrar o valor do salário mínimo elevaria o déficit da Previdência Social se limita a isso: uma repetição com pretensão de, com a recorrência, se tornar uma verdade. No mundo real, em vez do déficit de R$ 30 bilhões, produzido pela retórica do ministro Palocci, o país tem superávit de R$ 41 bilhões na Seguridade Social, produzido pelos números oficiais e pela Constituição que o presidente Lula jurou respeitar.
No mundo palocciano, os números da Previdência se resumem aos  R$ 91 bilhões recolhidos por empresas e trabalhadores e aos R$ 122 bilhões destinados a aposentados e pensionistas, gerando déficit de R$ 31 bilhões. Esse número não considera o valor pago a cerca de 5 milhões de trabalhadores rurais que não contribuíram para a Previdência, sem que esse direito obtido na Constituição de 1988 tenha sido repassado à rubrica do Tesouro Nacional, e não ao INSS.
Essa, no entanto, não é a omissão mais grave. O artigo 195 da Constituição, a que, como dito, Lula jurou obedecer, determina que a seguridade social será financiada, além da contribuição de empregados e empregadores, pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Orçamento aprovado para este ano prevê R$ 75 bilhões para a Cofins e R$ 17 bilhões para a CSLL.
Ou seja, aplicada a Constituição, a receita da seguridade social soma, em 2004, R$ 183 bilhões, sem considerar o aumento da arrecadação. Com o reajuste de R$ 20 anunciado por Lula, que deixou o mínimo em R$ 260, o governo, depois de pagar aposentadorias e pensões, tem uma sobra de pouco menos de R$ 60 bilhões. A título de comparação, esse número representa menos de 50% dos R$ 145 bilhões que Lula gastou com juros em 2003.
Resumo da ópera, se Lula desistiu de dobrar o salário mínimo até o fim do seu governo deve dizer isso, conforme sua retórica recorrente, de forma transparente ao eleitorado. Embora represente uma quebra de promessa, é ainda mais grave, ao não fazê-lo, tentar continuar enganando os brasileiros com a lorota produzida pela equipe econômica.

SP 2004
O maior evento internacional realizado no país desde a Eco 92, no Rio de Janeiro. É o que prometem os organizadores da XI Unctad (Conferência Internacional sobre Comércio e Desenvolvimento), entre os dias 13 e 18 de junho, no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo. A reunião acontece a cada quatro anos. O encontro ministerial contará também com Chefes de Estado. A expectativa é da participação de 4 mil delegados. Criada em 1964, Unctad é o principal órgão permanente da ONU para apoiar os países a atingir suas metas de desenvolvimento e a integrar-se ao comércio internacional. O Brasil é um dos países fundadores. O embaixador brasileiro Rubens Ricupero é o atual secretário da Unctad, cargo que ocupa desde 1995.

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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