Indústria do fumo anseia pelo TTIP

Em uma vitória considerada histórica para a saúde pública que terá impacto no mundo todo, o Uruguai venceu uma batalha jurídica contra a Philip Morris International para defender suas rígidas leis para redução do consumo do tabaco. Um tribunal de arbitragem do Banco Mundial decidiu a favor dos uruguaios e rejeitou a reivindicação da multinacional quanto a duas leis: uma exige que 80% da superfície da frente e verso dos maços de cigarros seja coberta por advertências dos riscos para a saúde; a outra permite apenas um tipo de embalagem para cada marca de cigarros, para evitar o uso de termos (como light e suave) e cores que sugiram, enganosamente, que alguns cigarros são menos nocivos.

Em dezembro do ano passado, um tribunal internacional recusou uma objeção da Philip Morris a uma lei australiana pioneira que exigia que os cigarros fossem vendidos em embalagem genérica, concluindo que a reivindicação era “um abuso de direitos”. Em maio, o Supremo Tribunal do Reino Unido julgou válida a lei do país para embalagens genéricas, e o Tribunal de Justiça da União Europeia julgou válidas novas regulamentações para o tabaco, inclusive a exigência de advertências de riscos para a saúde grandes e gráficas, e a autoridade dos países da União Europeia para adotarem a embalagem genérica.

Todas estas vitórias explicam a forte pressão da indústria do tabaco para aprovação dos acordos TTIP (transeuropeu) e TTP (transpacífico), ambos liderados pelos EUA, que dão às multinacionais poderes acima dos Estados nacionais. Um tribunal supranacional permitiria empresas globais processar Estados e receber compensações sempre que forem afetadas por leis que gerem perda de expectativa de lucros. As companhias de tabaco estão na linha de frente destas propostas, como forma de impedir que os países regulem o consumo de cigarros.

Três vezes prefeito de Nova York, o magnata das comunicações Michael R. Bloomberg declarou que a vitória uruguaia mostra “aos países de todo o mundo que eles podem enfrentar as empresas de tabacos e vencer. Os governos devem sempre poder proteger a saúde e a segurança do povo, e estamos comprometidos em ajudá-los quando as empresas de tabacos tentam criar obstáculos. Nenhum país deve ser intimidado pela ameaça de uma ação judicial de uma empresa de tabaco, e esse caso contribuirá para encorajar mais países a tomar medidas que salvarão vidas”, declarou. Ele fundou a Bloomberg Philanthropies, ONG que atua em saúde e meio ambiente. O presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, anunciou planos para introduzir uma lei que exija que a embalagem dos produtos do tabaco seja genérica. Atualmente, 8% dos jovens fuma no Uruguai, em comparação com 23% em 2007.

Só depende dela

A Dilma só não volta se ela não quiser. Se ela não quiser conversar, se ela não quiser ceder”, cravou o senador Roberto Requião (PMDB) no programa Mariana Godoy Entrevista da última sexta-feira. “É absolutamente impossível a Dilma não voltar”, explicou Requião, porque “os colegas que votaram contra continuam firmes” e bastaria Dilma conversar com os seis senadores de que ela precisa para que mudem o voto.

O peemedebista explicou o caso de um suposto jantar que ofereceu em homenagem ao ex-presidente Lula e que teria sido rebarbado por senadores: “Eu fiz dois encontros lá em casa com 30 senadores. Para derrubar o impeachment precisamos de 27. Mas decidimos que devíamos fazer jantares menores, pois a conversa fluiria de maneira melhor. Eu fiz um jantar, o Lula estava em Brasília, e o convidei para ele dizer o que pensa de tudo isso. Eu convidei seis senadores, e todos eles foram”, garantiu Requião.

Às vésperas das Olimpíadas

Metroviários do Rio de Janeiro podem ir à greve por aumento salarial. A proposta da Metrô Rio é de reajuste de apenas 5%, menos da metade da inflação.

Vapt-vupt

Presos na Lava Jato devem estar atrás dos telefones do advogado do Carlinhos Cachoeira. Ele não esquenta cadeira na prisão.

Rápidas

O 3º Encontro ATP – Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade confirmou a participação de palestrantes dos portos de Antuérpia e de Roterdã. O evento, realizado pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), ocorrerá em 27 de outubro, em Brasília *** A terceira edição da RP Week começou nesta segunda-feira (11), na Cásper Líbero, em São Paulo. O evento vai até sábado. Mais informações em: http://rpweek.com.br/ *** A Rakuten Inc. anuncia que René Abe assume dia 1º de agosto como novo presidente e CEO da subsidiária brasileira *** Alunos do Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa, umas escola intercultural Brasil/China localizada em Niterói (RJ), conseguiram 20 bolsas de estudo para um intercâmbio de 15 dias na China. O Instituto Confúcio pagará as despesas e 50% das passagens aéreas. Porém, os alunos não têm condições de arcar com a outra metade do bilhete de viagem. A professora que obteve as bolsas iniciou a campanha “Summer Camp na China”, através do site de financiamento coletivo Catarse, com a meta de arrecadar R$ 62 mil para o custeio.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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