"Industrializar o tema, eis o mal"

Empresa Cidadã / 14:56 - 18 de dez de 2001

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(Carlos Drummond de Andrade, 1902-1987, sobre o Natal, em Versiprosa) As organizações não-governamentais constituem um setor cada vez mais presente no cenário institucional. Benéficas ou nocivas, ainda há muita controvérsia sobre elas. - A complexidade cada vez maior no trato das questões públicas vitalizou as conhecidas organizações não-governamentais (ONGs), nos últimos anos. Diversos fatores contribuem para o crescimento deste setor, entre os quais a possibilidade de uma ONG, diferentemente do setor público, circunscrever o seu âmbito de atuação a apenas um ou poucos assuntos e locais. Ainda há controvérsias sobre a atuação das ONGs, conseqüência inclusive de serem uma quase novidade entre as instituições. - Entre os argumentos mais utilizados a seu favor, podem ser destacados a proximidade da clientela, a agilidade no atendimento aos seus públicos, a contribuição para o emprego e o preenchimento de lacunas deixadas pelo setor público ou pelas empresas. Contra elas, fala-se basicamente da legitimidade por vezes discutível, dos métodos de gestão informais e do controle social nem sempre transparente, sobretudo no que se refere ao seu financiamento. A polêmica está longe do fim mas as ONGs estão para ficar. - Iniciativas como a verificada na semana passada, em São Paulo, podem contribuir muito para uma assimilação construtiva do terceiro setor pelos mais resistentes. Um grupo de 41 advogados lançou o Instituto Pro Bono, uma iniciativa que levará às ONGs o serviço voluntário de profissionais renomados. A proposta é de criar um "banco de horas de advocacia", a partir do cadastramento de advogados interessados neste tipo de voluntariado. O Instituto Pro Bono intermediará a ONG necessitada do serviço e o profissional da área em questão. - O presidente do instituto é o especialista em direito penal Miguel Reale Júnior e o secretário executivo é Marcos Roberto Fuchs que aponta a primeira causa, a defesa de 18 "quilombos" ligados à Fundação Palmares na questão de posse de terra. - Há questões importantes a resolver também para a oferta dos serviços voluntários dos advogados. Um deles refere-se à não regulamentação da atividade voluntária destes profissionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O estatuto da entidade dispõe que o trabalho do advogado precisa ser remunerado. O presidente da secção da OAB de São Paulo, Carlos Miguel Aidar, prevê para janeiro a regulamentação desta exceção. - Outra questão a ser aprofundada diz respeito ao código de conduta ética profissional que impedirá a apropriação personalista do trabalho voluntário, seja através da captação de clientes, ou através da promoção pessoal. Estão em discussão a proibição de atendimento a entidades como fundações de empresas e os termos do relacionamento com os advogados que atendem à população carente e são remunerados pelo estado. O exercício profissional pro bono está presente em outros países e é uma boa sugestão para outras corporações. AGENDA O mês de dezembro sempre reserva bons lançamentos de livros. Aí vão alguns deles. O professor Carlos Lessa é o organizador do livro Brasil à luz do apagão, que conta com artigos de César Benjamin, Luiz Pinguelli Rosa, Roberto Pereira d"Araújo, Darc Costa, Paulo Metri, Márcio Porchaman, Wagner Victer, Sebastião Soares, Renato Lessa, Victor Hugo Klagsbrunn, Samuel Pinheiro Guimarães, Adilson de Oliveira e Henrique Mello. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) financiou a publicação. Lançamento no dia 21 de dezembro, às 19 horas, na livraria do Museu da República, Rio. Amanhã, Elisabete Regina Borba, Lenyr Rodrigues Borsa e Roldite Andreatta estarão lançando o livro Terceiro setor, responsabilidade social e voluntariado, às 18h30, no Cietep, centro de memória do Sistema Fiep, na Av. Comendador Franco, 1341, Curitiba, Paraná. Vale a pena conferir. Paulo Márcio de Mello Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Correio eletrônico: paulomm@alternex.com.br

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