O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) reforça a importância estratégica da Margem Equatorial e alerta para os impactos negativos do leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no dia 17 de junho .O tema é abordado no Boletim Ineep, divulgado nesta sexta-feira .
De acordo com o instituto, o debate sobre a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial brasileira não pode ser reduzido ao autoimposto novo arcabouço fiscal, tampouco à falsa dicotomia entre desenvolvimento e sustentabilidade.
Esse caso também foi abordado esta semana pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) que ingressaram com ação popular para suspender a licitação de 47 blocos petrolíferos localizados na região da Bacia da Foz do Amazonas, como previsto no edital do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP.
“O leilão está sendo conduzido de forma apressada e opaca, violando princípios da administração pública, da soberania energética e do interesse nacional”, afirma Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros no processo.
Na opinião do Ineep, o empobrecimento do debate sobre a Margem Equatorial brasileira serve a interesses outros que não os nacionais. “A necessidade imediata de arrecadação para cumprimento de metas fiscais tem sido um imperativo das decisões do Governo Federal e atinge diretamente o presente e o futuro da indústria de óleo e gás”, destaca o boletim.
Para o instituto, o 5° OPC da ANP atropela o debate estratégico sobre a Margem Equatorial e cria um “fato consumado” para sua exploração sob o regime de concessão, ao contrário do que aconteceu quando da descoberta do pré-sal. À época, os blocos pertencentes ao pré-sal foram retirados do leilão para estabelecer um regime que garantisse maior atuação e controle do Estado brasileiro aos seus recursos estratégicos, visando o desenvolvimento da indústria nacional de óleo e gás
“A Margem Equatorial brasileira envolve, para além das necessidades fiscais, questões geopolíticas, ambientais, de desenvolvimento regional e nacionais e, sobretudo de segurança e soberania energética”, argumenta o Ineep que afirma ser necessário que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) caracterize a Margem Equatorial como área “estratégica”, nos termos da Lei n° 12.351/2010,e, com isso, fortaleça o regime de partilha da produção.
