O contribuinte sofre no Brasil inteiro, mas no município do Rio de Janeiro pena ao triplo. Paga tributos bastante elevados e é castigado duramente nos níveis federal, estadual e municipal. Estamos praticamente abandonados pela União. Discursos são pronunciados, intenções explicitadas, mas ações concretas, não.
Também com o atual secretário nacional de Segurança Pública, o que esperar? Só a descriminalização do uso de drogas e a proibição da posse e porte de armas dos cidadãos honestos do país. E o crime organizado vai avançando.
O Estado até hoje não honrou sequer suas diversas obrigações trabalhistas. A partir de maio vai deixar de pagar R$ 400 milhões de prestação mensal de dívida à União. Está arrecadando centenas de milhões de reais com o IPVA. Mas apresenta uma ridícula proposta de pagamento do 13° salário, para quem recebe acima de um teto fixado arbitrariamente, em cinco parcelas, a partir de agosto. É de uma insensibilidade atroz.
Milhares de servidores estão nas mãos de bancos e de agiotas, pagando juros extorsivos, contando com estes recursos para pagar suas dívidas e vai ter que esperar um ano para receber o que deveria ter recebido até dezembro de 2002. Mas isto nem é com ela. Com uma inflação anualizada de cerca de 30%, segundo o IGP-DI, é uma fonte de recursos respeitável para a administração da governadora. Também não se elege mais para cargo majoritário e ainda prejudica seriamente a possível candidatura de seu marido à presidência da República em 2006.
O prefeito César Maia, preocupado com sua reeleição, não aciona devidamente a guarda municipal, que continua desarmada e com um contingente equivalente à metade do seu efetivo previsto (10 mil guardas). Apresenta algumas idéias interessantes, mas na prática nada faz de concreto. A iluminação pública, por exemplo, deveria ser aprimorada, a fim de inibir a atuação dos marginais, mas, por medida de economia, é racionada.
Algumas vítimas, penalizadas pelos marginais, através de assaltos, roubos, sequestros, estupros e outras atrocidades, já estão recorrendo à Justiça contra o Estado. O estranho é que a Justiça não esteja acolhendo estas ações, como deveria. A Constituição é clara. É dever do Estado garantir a nossa segurança. Para isto o contribuinte paga tributos e existem as polícias civil e militar. Ainda mais em se tratando do Estado do Rio de Janeiro, onde a governadora acha que pode acabar com a violência desarmando o contribuinte honesto, digno e de bons costumes. Atualmente, é proibido conceder porte de arma ao cidadão comum. Apenas os policiais, por enquanto, e os bandidos podem portar armas. A ordem é render-se, não reagir e ficar a mercê da vontade do marginal.
A situação na segurança pública continua a agravar-se. Os assaltos a residências, as “saidinhas”, os massacres feitos pelos traficantes sucedem-se e nada é resolvido. Já morreram assassinados por marginais, no corrente ano, até a semana passada, 16 policiais militares. Hotéis tradicionais e pontos turísticos são metralhados quase que diariamente. Deste governo, nada se pode esperar. Todos sabiam que a segurança pública seria o “calcanhar de achiles” da governadora Garotinho. E está sendo.
Há pouco tempo, conversando com um casal amigo de Belo Horizonte, fomos indagados se eles poderiam vir ao Rio de Janeiro para passear. Respondemos que sim e indagamos o porquê da dúvida. Eles estavam temerosos da violência. Brincando, afirmamos que poderíamos servir de segurança para o casal, sendo surpreendidos com a resposta: quanto nós cobraríamos por dia? Eles acreditaram!
Fica o registro da imagem do Rio de Janeiro existente no Brasil e no mundo. E nós, que por ora aqui residimos, somos obrigados a conviver com este festival de incompetência e trapalhadas, enquanto não conseguimos voltar a ter uma administração capaz de restabelecer a lei e a ordem no Estado e no Município. Para isto, basta ter vontade política e buscar a ação em sintonia fina de todos os órgãos envolvidos no assunto, do Judiciário ao Policial, passando pelo Ministério Público, sistema penal e outros.
Urge reverter esta triste situação, enquanto é tempo! Basta apenas deixar trabalhar quem conhece o ramo e não atrapalhar.
Marcos Coimbra
Professor titular junto à Universidade Candido Mendes, professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e conselheiro da Escola Superior de Guerra (ESG).
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