Informação a um clique de distância

O acesso à informação é um grande instrumento de poder à disposição do povo. Em tempos de pandemia, é necessário ressaltar que todo e qualquer cidadão pode solicitar, através da internet, informações públicas.

Felizmente, não é preciso se expor aos perigos da Covid nas ruas, nem ao desconforto causado pelas máscaras em pleno verão para exercer este direito. Através de alguns cliques, por exemplo, a plataforma E-sic oferece ao cidadão a possibilidade de requerer dados, documentos e todo tipo de informação pública. Já o Fala.br, que é uma plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação possibilita que sejam enviadas sugestões, reclamações, elogios e até mesmo denúncias.

A Constituição Brasileira de 1988, considerada uma das melhores do mundo, diz expressamente em seu artigo 5º, inciso XXXIII, que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Caso o órgão ou entidade pública não possa conceder ao cidadão o acesso imediato à informação, há um prazo de 20 dias para que ele o faça. O período pode ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa.

Apesar de ser um direito constitucional fundamental, poucos são os cidadãos que realmente se utilizam do direito à informação em sua plenitude. No entanto, é preciso ressaltar que este é um dos aparatos mais poderosos para que o povo exerça seu direito à cidadania sobre as atividades da Administração Pública.

Como advogada e ouvidora da Fundação Ceperj, minha missão atualmente é não somente atender àqueles que me procuram, mas também contribuir com o desenvolvimento de uma cultura de interesse no acesso à informação.

A Lei 12527/11 – mais conhecida como LAI, ou como Lei Acesso à Informação – e outros aparatos que trabalham no mesmo sentido precisam ser disseminados e, principalmente, assimilados por todos.

Desta forma, espero dar minha contribuição ao mundo para que todos os cidadãos tenham uma vida mais digna e que consigam, através da informação, exercer outros direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, entre outros.

 

Noelma Faria é advogada e ouvidora da Fundação Ceperj.

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