O Instituto Empresa avaliou como exercício abusivo do poder de controle a posição do governo federal de intervir na gestão das estatais com a indicação de cargos políticos e proposta de rodízio de conselheiros. A entidade estuda a possibilidade de que a União seja punida e vai ajuizar uma ação de responsabilidade no caso da Petrobras.
De acordo com o IE, a proposta do Governo Federal de promover uma espécie de rodízio entre conselheiros indicados em empresas estatais é um retrocesso. A medida, anunciada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, no último dia 12 de março teria o condão de “oxigenar” os conselhos. “É preciso preservar a independência e a transparência na gestão das empresas estatais. Os conselheiros devem ser escolhidos por critérios técnicos e por prazos que permitam que os profissionais conheçam e dominem os meandros da empresa”, afirma Eduardo Silva, Presidente do Instituto Empresa.
Os Conselhos fazem parte da Administração de Companhias com capital aberto na Bolsa de Valores e são responsáveis pela formulação de políticas de longa duração e de necessária continuidade. Desta forma, se torna essencial que os membros do Conselho estejam envolvidos ativamente na gestão dos resultados, no monitoramento do desempenho e no estabelecimento de metas das companhias.
A ingerência do governo vai de encontro às melhores práticas de governança corporativa. Além das companhias como Petrobras e Eletrobras terem sofrido críticas do Governo Federal, há o caso da Vale, na qual o Governo quis exercer a escolha de seu CEO via Fundos de Pensão do Banco do Brasil. “Estas empresas representam para os investidores estrangeiros a própria Bolsa brasileira e a falta de previsibilidade e de estabilidade nas políticas das Companhias pode afugentar investimentos estrangeiros e domésticos, prejudicando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país”, ressalta Silva.
Outro fator visto com preocupação pelo IE é a recente ingerência do governo na política de dividendos da Petrobras. A estatal perdeu R$ 55,3 bilhões em valor de mercado após a retenção dos dividendos extraordinários, o que evidencia o impacto negativo das decisões governamentais sobre o desempenho da empresa e a crise confiança dos investidores. Na avaliação do IE, a postura do governo demonstrou falta de compromisso com os acionistas e um descaso com o patrimônio dos investidores.
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