Instituto Empresa: ‘Rejeição à mudança do Regulamento do Novo Mercado é retrocesso’

Para especialistas, decisão adia avanços importantes para o fortalecimento da confiança no mercado

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Fachada da B3 (foto: divulgação)
Fachada da B3 (foto: divulgação)

A decisão de não aprovar a proposta de atualização do Regulamento do Novo Mercado da B3 foi vista como retrocesso grave por representantes do mercado. Para o Instituto Empresa, a recusa das companhias listadas em avançar com as mudanças representa um sinal de alerta para a governança corporativa no Brasil e proteção do investidor.

Embora a proposta apresentada pela B3 não contemplasse todas as demandas dos acionistas minoritários, o Instituto avalia que os ajustes propostos eram um passo importante em direção à transparência e à proteção dos investidores, especialmente após casos emblemáticos como o da Americanas, ainda listada no segmento.

“As mudanças apresentadas estavam alinhadas a padrões internacionais e melhores práticas. Muitas companhias já seguem parte dessas medidas internamente, o que torna a rejeição ainda mais preocupante. É um sinal de que há resistência à padronização de regras mais transparentes”, explica Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.

A proposta foi submetida à votação por 152 empresas listadas no segmento: 74 votaram contra todas as propostas, 70 aprovaram parcialmente e apenas oito aprovaram integralmente. Como prevê o regulamento da B3, a rejeição por um terço das companhias impede a implementação das mudanças.

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Para o Instituto Empresa, a ausência de participação de investidores na votação das alterações é um ponto que merece reflexão.

“Os minoritários sequer têm voz ou voto nesse processo. O sistema exclui quem mais precisa de proteção. A evolução do mercado depende de um diálogo mais equilibrado entre empresas e investidores. Fortalecer a governança não é apenas uma demanda regulatória, mas um diferencial competitivo para atrair capital de longo prazo”, defende Silva.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) também se manifestou sobre o resultado, classificando como “frustrante” a decisão de parte significativa das companhias. Em nota, a entidade destacou que as propostas estavam baseadas em códigos de melhores práticas, recomendações de investidores e padrões já adotados em diversos mercados.

“Esse tipo de debate precisa continuar. A governança corporativa evolui com ajustes contínuos, escuta ativa e compromisso com a transparência. Adiar esses avanços é um risco para a credibilidade do mercado”, conclui Silva.

Uma das mudanças sugeridas estava relacionada à flexibilização da Câmara de Arbitragem a ser escolhida pela empresa.

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