Instituto Herzog repudia aparelhamento da Comissão de Desaparecidos

78

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog "vem a público para repudiar de forma veemente as mudanças instauradas na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)".

Por meio de um decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, o governo exonerou quatro dos sete integrantes do colegiado, substituindo-os por militares e membros do Partido Social Liberal: Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero na presidência do colegiado; Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha; Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes; e Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta.

"O aparelhamento da Comissão é o auge da inaceitável ofensiva de Bolsonaro contra todas e quaisquer políticas públicas que garantem à sociedade o direito à memória, à verdade e à justiça dos crimes cometidos durante a ditadura militar entre 1964 e 1985. O entendimento de que, durante esse período, agentes do Estado perpetraram crimes contra a humanidade não é passível de revisionismos e questionamentos. Pelo contrário: é amplamente comprovado por documentos, depoimentos e até confissões daqueles que estabeleceram o cenário de prisões arbitrárias, sequestros, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados e terror em toda a sociedade", diz a nota.

O Instituto lembra que "como se não bastasse, Bolsonaro desrespeita, mais uma vez, normas e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. No ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por diversos crimes contra a humanidade cometidos durante o regime militar – entre eles, o assassinato de Vladimir Herzog. Em todas essas condenações, foi determinado que o Estado brasileiro se responsabilizasse por tais violações e promovesse uma série de medidas de reparação às vítimas da ditadura – algo que Bolsonaro se recusa a fazer."

Espaço Publicitáriocnseg

Nos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o Estado brasileiro criou, por meio de leis aprovadas no Congresso Nacional, três comissões para reconhecer a responsabilidade do Estado frente a desaparecimentos, assassinatos, torturas e perseguição durante a ditadura militar: a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Trata-se, portanto, de uma política de Estado; não de governo.

"No caso dos desaparecidos, a ditadura omitia as prisões de pessoas que depois foram mortas. Durante anos, cidadãos brasileiros tiveram que lidar com a angústia de não saberem oficialmente o paradeiro de seus familiares. Além disso, ficaram em suspenso questões de ordem prática como divisões de herança, acesso a contas bancárias, entre outros."

Após anos de luta e pressão dos familiares de mortos e desaparecidos e de vítimas das violências do Estado, em 1995 foi criada a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Desde então, foram reconhecidas 479 vítimas. Só no ano passado, foram mais duas identificações de corpos da Vala de Perus, descoberta em São Paulo em 1991 e ainda em investigação.

"As conquistas obtidas pelas políticas públicas de direito à memória, verdade e justiça que o Brasil vem adotando desde 1995 são irreversíveis. Ao contrário do que deseja o presidente, os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar não serão esquecidos. O Brasil não pode mais conviver com tentativas grosseiras de revisionismo histórico e com relativizações das gravíssimas violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, especialmente quando isso parte de quem ocupa a Presidência da República."

E encerra, dizendo que "o Instituto Vladimir Herzog exige que as instituições do Estado brasileiro impeçam o aparelhamento e o desmantelamento da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e que o governo pare de atacar as políticas públicas de direito a memória, verdade e justiça, que são absolutamente fundamentais para a consolidação e o fortalecimento da democracia no Brasil."

 

'Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada' – Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que a troca de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aconteceu por que "mudou o presidente" da República. "O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também".

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para fazer o reconhecimento de desaparecidos em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O período abrange parte do regime militar até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.

Hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a partir de 2002, a comissão passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 05 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

 

Com informações da Agência Brasil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui