A aprovação das diretrizes da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – para regulamentar o uso de Inteligência Artificial na advocacia marca um ponto de inflexão no setor jurídico. Mais do que um movimento pontual, a iniciativa sinaliza o início de um processo de transformação contínua, com implicações que vão além das práticas atuais e demandam atenção para os próximos passos.
Com foco em confidencialidade, privacidade, ética e transparência no uso de ferramentas de IA generativa, essas diretrizes representam a base inicial para a integração responsável da tecnologia ao cotidiano jurídico. No entanto, a implementação dessas normas traz desafios, como a adaptação de escritórios, o desenvolvimento de políticas internas claras e o alinhamento às regulamentações mais amplas, como o PL 2.338/2023, ainda em tramitação, que busca criar um marco regulatório nacional para a IA.
Entre os exemplos concretos de aplicações da IA na advocacia, temos ferramentas de análise preditiva que já estão sendo usadas para prever o desfecho de ações judiciais com base em grandes volumes de dados processados de decisões anteriores. Plataformas de automação de contratos, como o VIX da V+ (plataforma que usamos aqui no escritório), utilizam algoritmos para revisar e sugerir alterações em cláusulas, ajudando advogados a economizar tempo em tarefas repetitivas, mantendo o rigor técnico.
Além disso, soluções baseadas em IA generativa são capazes de elaborar minutas de petições e pareceres preliminares, permitindo que os profissionais se concentrem em análises estratégicas e personalizadas. No âmbito do compliance, sistemas inteligentes estão auxiliando no mapeamento de riscos, identificando padrões que poderiam passar despercebidos em auditorias tradicionais.
Entre os próximos passos, destaco a necessidade de um esforço conjunto entre a advocacia, o Legislativo e o setor tecnológico. A aprovação de um texto final para o PL 2.338/2023 será determinante para consolidar padrões de desenvolvimento e uso de IA no Brasil, incluindo o setor jurídico.
Além disso, o avanço dessas regulações dependerá de investimentos em infraestrutura e capacitação técnica. A advocacia precisa estar equipada não apenas com as ferramentas mais avançadas, mas também com o conhecimento necessário para utilizá-las de forma estratégica e consciente.
Olhando para o futuro, a advocacia terá a oportunidade de liderar discussões e estabelecer parâmetros que transcendem a atuação profissional, influenciando diretamente o modo como a IA será aplicada em diferentes setores.
Luis Gustavo Paiva Leão, sócio de Viseu Advogados
