IR sobre dividendos desfalcará famílias donas do Itaú em R$ 1,5 bi

Proposta de Guedes tem defeitos, mas sofre críticas pelos seus méritos.

As mudanças no Imposto de Renda propostas por Paulo Guedes têm o defeito de serem tímidas e insuficientes, mas estão apanhando mais por seus méritos do que por suas falhas.

Entre os méritos, destacam-se:

– volta da tributação dos dividendos (deixando apenas Estônia e Letônia como únicos países que não cobram) com alíquota de 20% (nos EUA é de 29%), mas aliviando distribuição de até R$ 240 mil por ano;

– tributação dos fundos exclusivos (de apenas uma pessoa, normalmente com patrimônio acima de R$ 10 milhões);

– fim dos juros sobre capital próprio (JCP), mamata criada no Governo FHC para facilitar as privatizações, pois permitia distribuir uma espécie de dividendo disfarçado por empresas que não teriam lucro tão cedo, pois abateriam valores de ágio do imposto a pagar;

– correção da tabela do IR pessoa física (ainda que insuficiente);

– redução do IR para empresas.

As maiores críticas são:

– limitação do desconto padrão para o IRPF, o que fará muita gente (especialmente a classe média menos abonada) pagar mais imposto;

– alíquota sobre assalariados que ganham acima de R$ 5.300 de 27,5%; quem ganhar dividendos até R$ 20 mil nada recolhe; acima disso, só 20%;

– fim da isenção dos fundos de investimento imobiliário (há quem defenda);

– nem cogita em instituir um imposto sobre grandes fortunas;

– não ataca a principal distorção, que é a cobrança em cima do consumo, e não da renda (no Brasil, 65% sobre o consumo e 35% sobre a renda; a média mundial é o inverso).

Não é difícil entender por que a Faria Lima critica tanto. O fim dos JCP (que pagavam 15% de IR) e a tributação dos dividendos, antes isentos, vão pesar nos bolsos dos ricaços, ainda que a redução do IR para as empresas permita distribuir mais lucros.

Numa continha rápida, se as famílias Moreira Salles, Setúbal e Villela (donas do Itaú) distribuíssem em dividendos os mesmos R$ 10 bilhões (dividendos e JCP) que fizeram em 2018, pagariam, a partir das mudanças, R$ 2 bilhões em impostos; no sistema atual, pagaram coisa de R$ 500 milhões. Mas sempre tem “planejamento fiscal” para dar um jeito nisso.

 

Rápidas

Até 7 de julho, estão abertas as inscrições gratuitas para oficinas e cursos de formação online para estudantes (Cinema e Audiovisual, Sensibilização Musical e Consciência Corporal) e professores (Pedagogia do Audiovisual e Artes Integradas) no Programa Imagens em Movimento *** O FestCurtas Fundaj 2021 – II Festival Nacional de Curtas Online do Cinema da Fundação está com inscrições abertas até esta segunda-feira. A edição será realizada de 28 de julho a 1º de agosto *** O IAG PUC-Rio está com inscrições abertas para o webinário “Corporate Venture: Como entender (e se beneficiar) da cooperação entre startups e corporações”, nesta segunda-feira, às 18h, com Hudson Mendonça, Ricardo Moraes e Fábio Paula *** A advogada Marianna Furtado de Mendonça, sócia do escritório Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello, assina o capítulo “Propriedade Intelectual: Marcas e Games” no livro eSports VS Direito, organizado pela Associação Brasileira de Games *** Este sábado é o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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