Os bancos seguem punindo correspondentes no país por irregularidades na oferta e concessão do consignado. No mês de setembro de 2025, o número total de medidas administrativas aplicadas pela Autorregulação do Consignado desde o início de sua vigência, em 2020, chegou a 1.962.
Cento e treze empresas (CNPJs) estão impedidas de atuar em nome dos bancos e sete agentes de crédito (CPFs) atingiram a pontuação máxima, de 20 pontos, e estão impedidos de atuar por 12 meses.
A autorregulação do Consignado é uma iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para coibir o assédio comercial e as fraudes praticadas na oferta e contratação de crédito consignado público e privado. As regras são voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários, que se aplicam a empréstimos consignados, cartão consignado e cartão benefício.
Os bancos que participam da autorregulação também assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
“Os resultados da Autorregulação refletem o compromisso dos bancos com a oferta responsável do crédito consignado, promovendo a proteção dos públicos mais vulneráveis e assegurando que essa importante modalidade de crédito continue sendo sinônimo de confiança, transparência e inclusão, ao mesmo tempo que o setor intensifica a prevenção, o combate e a punição rigorosa a quaisquer irregularidades”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
“Essa iniciativa tem se mostrado eficaz ao estabelecer disciplina de mercado e responsabilizar correspondentes que descumprem as regras. Esse processo reforça a integridade das operações de crédito consignado, assegurando que instituições financeiras e correspondentes atuem em um ambiente transparente e em conformidade com as normas. Além disso, os bancos aderentes à autorregulação assumem o compromisso de seguir padrões elevados no tratamento e na proteção dos dados pessoais dos clientes. Nosso propósito é coibir desvios de conduta, fortalecer a confiança nessa modalidade de crédito e elevar continuamente os padrões de atuação em todo o setor”, destaca Leandro Vilain, CEO da ABBC.
