O Senado Federal aprovou por unanimidade, na quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, considerada uma das principais pautas do governo Lula na área econômica, segue agora para sanção presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o resultado e classificou a medida como um marco para a justiça tributária no país.
De acordo com o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar mais impostos. A medida começa a valer em janeiro de 2026, caso seja sancionada até o dia 11 de novembro.
O texto também estabelece uma nova alíquota mínima de 10% de IR sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Além disso, lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por empresas a pessoas físicas estarão sujeitos à tributação de 10% a partir de 2026.
Apoio das centrais sindicais
A aprovação foi comemorada por centrais sindicais, que consideram a medida uma conquista histórica dos trabalhadores. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical afirmaram que o avanço da proposta representa o resultado de anos de mobilização em defesa de uma tributação mais justa.
É mais uma grande e histórica vitória do movimento sindical para os trabalhadores e trabalhadoras, que novamente demonstra a nossa relevância para a sociedade brasileira e para o desenvolvimento do país
destacou Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
A CUT ressaltou que a isenção beneficiará milhões de brasileiros, mas defendeu que o país avance na taxação das grandes fortunas. “A taxação dos mais ricos é necessária para compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção”, afirmou a entidade.
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, lembrou que a luta pela justiça tributária é antiga. “Há muitos anos denunciamos que os ricos praticamente não pagam imposto, enquanto quem paga de verdade é a classe trabalhadora”, disse.
Segundo as centrais, a aprovação só foi possível graças à mobilização popular e à articulação com lideranças políticas no Congresso. “Diversas vezes, líderes sindicais da Força e demais centrais debateram e dialogaram com lideranças políticas cobrando a aprovação dessa medida, que só irá trazer benefícios para a sociedade”, reforçou a Força Sindical.
Próximos passos
O PL 1087/2025, encaminhado pelo governo ao Congresso em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e manteve emendas de autoria dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A sanção presidencial deve ocorrer nos próximos dias. Para Lula, o resultado expressa o compromisso do governo com a justiça social. “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”, concluiu o presidente.
Fonte: Agência Brasil
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