O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou o apoio do Brasil à denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel em 29 de dezembro de 2023, na Corte Internacional de Justiça (CIJ). O país africano acusa Israel de praticar um genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza.
A informação do apoio foi anunciada pelo Palácio do Itamaraty, em nota à imprensa, horas após o presidente receber o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
Após mais de três meses do conflito entre Israel e Palestina, deflagrado em 7 de outubro do ano passado, com ataques do grupo Hamas contra civis israelenses e estrangeiros, a reação israelense deixou um rastro de mais de 22 mil mortos em Gaza, a maioria mulheres e crianças.
“O presidente Lula recordou a condenação imediata pelo Brasil dos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023. Reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis. Já são mais de 23 mil mortos, dos quais 70% são mulheres e crianças, e há 7 mil pessoas desaparecidas. Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva”, diz a nota do Itamaraty.
“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, continua o texto.
Ainda de acordo com o Palácio do Itamaraty, Lula ressaltou, durante a reunião com o embaixador palestino, os esforços que fez pessoalmente com outros chefes de Estado e de governo pelo cessar fogo, pela libertação dos reféns em poder do Hamas e pela criação de corredores humanitários para a proteção dos civis. Destacou a atuação do Brasil no exercício no Conselho de Segurança por uma saída diplomática para o conflito.
“O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, conclui a nota.
Nesta quinta-feira, representantes do governo da África do Sul sustentaram na CIJ, em Haia, nos Países Baixos, que o Estado de Israel promove um genocídio sistemático contra o povo palestino, acrescentando que essas ações configuram uma colonização da Palestina. Israel nega as acusações e chama a denúncia do país sul-africano de “hipocrisia”.
Ao abrir as falas dos representantes da África do Sul, o embaixador do país em Haia, Vizdomuzi Madonsela, afirmou que as atuais ações de Israel são a continuidade de atos perpetrados contra o povo palestino desde 1948.
“O pedido coloca os atos e omissões genocidas de Israel no contexto mais amplo dos 75 anos de Israel, anos de apartheid, ocupação de 56 anos e cerco de 16 anos imposto à Faixa de Gaza”.
Esta foi a primeira audiência do caso iniciado com a denúncia feita pela África do Sul no último dia 29 de dezembro. Na ação, o país africano pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel em Gaza. Amanhã, será a vez de Israel se pronunciar diante da Corte da Organização das Nações Unidas.
No argumento dos representantes sul-africanos, o povo palestino segue sendo deslocado de suas terras à força, em um processo de colonização iniciado com a criação do Estado de Israel.
“A impunidade de décadas por violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos encorajou Israel na sua recorrência e intensificação de crimes internacionais na Palestina” destacou.
“A África do Sul reconheceu a Nakba em curso do povo palestino por meio da colonização de Israel desde 1948, que sistematicamente e à força despojou, deslocou e fragmentou a população, negando-lhe deliberadamente o seu direito inalienável e internacionalmente reconhecido à autodeterminação e o seu direito internacionalmente reconhecido de regressar como refugiados às suas cidades e aldeias onde hoje é o Estado de Israel”, disse o embaixador.
Mandosela ainda destacou que a África do Sul reconhece que Israel pratica um regime de apartheid contra os palestinos. “Estamos também particularmente atentos ao regime institucionalizado de Israel de leis, políticas e práticas discriminatórias concebidas e mantidas para estabelecer a dominação, sujeitando o povo palestino ao apartheid” afirmou.
Citando o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, ícone da luta contra o apartheid na África do Sul, o ministro da Justiça do país, Ronald Lamola, explicou a decisão do governo de acionar a Corte Internacional. Lamola tamém lembrou que o país condenou o ataque do Hamas e a tomada de reféns em 7 de outubro de 2023, mas ponderou que “nenhum ataque armado a um território estatal, por mais grave que seja, mesmo um ataque envolvendo crimes de atrocidade, pode fornecer qualquer justificativa ou defesa para violações da Convenção[para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio”.
Após a fala dos representantes do governo sul-africano, seis consultores jurídicos do país apresentaram evidências que corroborariam a denúncia apresentada à CIJ.
Em nota divulgada hoje, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel chamou a denúncia de hipocrisia e acusou a África do Sul de ser um representante do Hamas.
“Hoje, fomos testemunhas de uma das maiores demonstrações de hipocrisia da história, agravada por uma série de afirmações falsas e infundadas” disse o porta-voz de Israel, Lior Haiat, acrescentando que o ataque do Hamas em 7 de outubro contra Israel é que foi uma tentativa de genocídio.
“Os representantes do Hamas no tribunal, os advogados sul-africanos, também ignoram o fato de o Hamas utilizar a população civil em Gaza como escudo humano e operar a partir de hospitais, escolas, abrigos da ONU, mesquitas e igrejas, com a intenção de pôr em perigo as vidas dos residentes da Faixa de Gaza”, completou.
O comunicado acrescenta que Israel continuará a “proteger seus cidadãos de acordo com o direito internacional, ao mesmo tempo que distingue entre os terroristas do Hamas e a população civil”.
Com informações da Agência Brasil