A reforma tributária brasileira está prestes a trazer mudanças significativas para a transmissão de patrimônio, um tema sensível, especialmente no contexto do planejamento sucessório. O período de transição será iniciado provavelmente em 2025 e valerá integralmente a partir de 2026. Com a proposta de novos regimes de tributação, maior segurança jurídica e alterações que afetam até mesmo a previdência privada, indivíduos e famílias precisam repensar suas estratégias patrimoniais.
Uma das alterações mais notáveis é a adoção obrigatória de regimes progressivos de tributação nos estados. Atualmente, alguns utilizam alíquotas fixas, como São Paulo, onde o ITCMD é de 4% para qualquer faixa de valor. No Rio de Janeiro, por exemplo, as alíquotas variam de 2% a 8%, dependendo do patrimônio. Com a reforma, espera-se uma padronização que, na prática, pode significar um aumento da carga tributária em muitas regiões.
A inclusão de bens no exterior na base de cálculo do ITCMD é outra mudança relevante. Patrimônios que antes não eram considerados nas transferências de bens poderão ser tributados, ampliando as obrigações fiscais das famílias e tornando o planejamento sucessório ainda mais complexo. A centralização do local de abertura de inventários no estado de domicílio do falecido também trará maior segurança jurídica. Hoje, o inventário pode ser aberto em qualquer estado, o que frequentemente resulta em disputas legais. No entanto, apesar desse avanço, pontos críticos da reforma, como a tributação de bens no exterior e o impacto nas previdências privadas, ainda geram incertezas. Essas indefinições são especialmente relevantes, pois afetam instrumentos amplamente utilizados no planejamento sucessório, como o VGBL.
Historicamente, produtos como o VGBL foram ferramentas fundamentais no planejamento sucessório devido a benefícios fiscais e à isenção do ITCMD. Contudo, a tributação sobre esses produtos entra em discussão. A proposta de isentar previdências com mais de cinco anos de contribuição foi aprovada, mas ainda enfrenta questionamentos no STF. Caso a isenção seja totalmente removida, esses produtos podem perder atratividade como instrumentos de sucessão. Diante disso, profissionais e clientes precisam manter-se atentos para revisar seus planos e considerar alternativas, como a utilização de seguros de vida, que geralmente possuem regras fiscais diferenciadas e não entram no inventário. Além disso, a doação em vida, com cláusulas específicas como usufruto, possibilita antecipar a transferência de bens e se beneficiar de alíquotas menores. Por fim, fundos de investimento estruturados para sucessão e, em casos específicos, a criação de holdings familiares podem ser considerados para patrimônios maiores e mais complexos.
A reforma tributária não elimina a necessidade de um planejamento sucessório bem estruturado, mas, sim, reforça sua importância. Com mudanças previstas para 2025 e implementação esperada em 2026, este é o momento ideal para revisar estratégias patrimoniais. Já existem ferramentas tecnológicas que auxiliam nesse processo, simulando cenários e considerando diferentes combinações de ativos e contextos familiares. Algumas delas, por exemplo, oferecem dashboards customizáveis que permitem a advogados e assessores financeiros buscar as melhores soluções para seus clientes, ajudando-os a navegar pelas complexidades do novo sistema tributário. Ainda que algumas regras da reforma estejam indefinidas, isso não deve ser um impedimento para quem deseja se planejar. Diversas soluções sucessórias já existentes podem ser implementadas independentemente das alterações tributárias.
Quanto às mudanças relacionadas à sucessão patrimonial, procurar profissionais qualificados é o primeiro passo para entender as opções disponíveis e identificar as melhores estratégias. Seja por meio de reorganizações patrimoniais ou revisão de investimentos, o planejamento antecipado mitiga riscos e evita surpresas desagradáveis no futuro. Esse momento serve como uma excelente oportunidade para as famílias brasileiras revisarem seus legados e garantirem uma transmissão de patrimônio mais eficiente e alinhada às novas regras. A proatividade é essencial, e o momento de agir é agora!
Ludmilla Corrêa é advogada e sócia da Finvity, plataforma automatizada pioneira em simulações personalizadas e instantâneas para planejamento financeiro, patrimonial e sucessório, que visa à democratização da gestão patrimonial.
