O pagamento de juros sobre capital próprio (JCP) é uma forma de remunerar capital com baixíssimo imposto: o IR é de 15% na fonte. Assim, o acionista recebe o valor limpo, sem precisar se preocupar com a tabela de descontos progressivos, como acontece com o pobre assalariado. No caso do banco Itaú, exposto por esta coluna ontem, o IR sobre os cerca de R$ 8 bilhões brutos pagos a título de JCP representaram R$ 1,2 bilhão nos cofres do governo. Fosse o valor taxado pela alíquota mais alta da tabela que incide sobre os salários, daria R$ 2,24 bilhões. Esse R$ 1 bilhão a mais quase equivale, por exemplo, ao que o Governo Federal diz ter economizado com viagens e outros gastos de custeio.
Só que a conta é ainda mais prejudicial à Receita. O JCP reduz a base para cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) a ser pago pela empresa. É uma invenção brasileira. Entre os países da OCDE, apenas a Estônia não tributa a distribuição de lucros. No Brasil, os dividendos não são tributados. O inventor tem nome: Fernando Henrique Cardoso. Até 1995, os lucros da pessoa jurídica pagavam 34%, somando CSLL e IRPJ, mais 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos às pessoas físicas. A tributação do lucro somava 43,9% até meados da década de 1990, considerando o imposto pago por pessoas jurídicas e físicas, e agora está abaixo de 30%.
Ajuste fiscal supera segurança
O Governo Temer mandou 200 homens da Força Nacional para o policiamento do Espírito Santo. Depois, diante das críticas da lentidão na resposta à crise no estado, mandou mais 100 e mobilizou o Exército.
Para o Rio de Janeiro, só para cercar a Assembleia Legislativa durante a votação do pacote de maldades do governador Pezão, enviou 180 homens.
VIP
O juiz Sérgio Moro concedeu deferência especial ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na audiência, via TV, em que FHC foi testemunha a favor de Lula. O juiz agradeceu ao tucano duas vezes pelo depoimento e se desculpou em três oportunidades pelo tipo de pergunta. Fernando Henrique Cardoso, tratado como “excelência”, se desculpou por “falar demais”.
O testemunho de FHC ajudou a desmontar a tese contra Lula.
Ataque
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta em que repudiam o ataque, na madrugada desta quinta-feira, à sede da Rede Gazeta, em Vitória (ES). O prédio da emissora foi atingido por quatro tiros.
Resgate
Um hospital em Washington atingido por ataques de hackers no ano passado foi obrigado a transportar os pacientes para outras instalações para manter a qualidade dos cuidados. O principal tipo de ataque em 2016, segundo a Palo Alto Networks, foi o ransomware, inserção de um código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento. Para liberar, o criminoso exige pagamento de resgate (ransom), geralmente é feito via bitcoins, que não deixa rastros.
Na tomada
Dois projetos de automóveis elétricos na China receberão investimentos de 6,15 bilhões de iuanes (R$ 3 bilhões) do governo. A produção combinada de ambos será de 115 mil automóveis exclusivamente elétricos. A China vendeu 507 mil veículos de nova energia no ano passado, um aumento anual de 53%. As vendas de automóveis exclusivamente elétricos subiram 65,1% em termos anuais, para 409 mil, respondendo por 80% das vendas de veículos de nova energia.
A meta do Conselho de Estado é de construir 12 mil novos pontos de recarga antes de 2020 para atender às demandas de mais de 5 milhões de veículos de nova energia.
Rápidas
A Facha abriu inscrições para as turmas de cursos de extensão. Há novidades, como Comunicação Corporativa em Grandes Eventos, e cursos já consolidados, como Planejamento em Mídias Sociais e Jornalismo Esportivo. Informações e inscrições pelo site http://extensao.facha.edu.br/ *** O Curso de Classificação e Degustação de Café da Associação Comercial de Santos (ACS) está com inscrições abertas para a turma de março. Mais informações: (13) 3212-8200, ramal 220 *** O Brasillis Idiomas abriu uma turma extra para o curso de formação de tradutores presencial, com duração de 15 meses. Mais informações pelo site www.brasillis.com.br *** A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) e a Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan) se uniram novamente para incluir em seu calendário anual de atividades a Conferência Febrafar e Abradilan de Líderes do Mercado Farmacêutico, que ocorrerá na sede da Febrafar, em São Paulo, nos dias 15 e 16 próximos *** O IAG – Escola de Negócios da PUC-Rio está com inscrições abertas para a nova turma do curso de Formação em Recursos Humanos, sob a coordenação da professora Eliane Leite. Mais informações em http://iag.puc-rio.br/pt/curso/recursos-humanos/
