O presidente Jair Bolsonaro nomeou José Levi Mello do Amaral Júnior como novo advogado-geral da União. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Ele ocupa agora o cargo que era de André Mendonça, também nomeado nesta terça-feira como novo ministro da Justiça e Segurança Pública no lugar de Sergio Moro, que pediu demissão no último dia 24.
Levi era o procurador-geral da Fazenda Nacional desde o início do governo Bolsonaro. O órgão é vinculado ao Ministério da Economia e também faz parte da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU). A principal atribuição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é atuar na cobrança dos débitos não quitados e inscritos na Dívida Ativa da União.
Na semana passada, a classe jurídica repercutiu a saída de Moro e muitos viram possibilidade de impeachment de Bolsonaro. Mesmo entre os que não eram apoiadores do ex-ministro, lamentaram as circunstâncias que provocaram o pedido de demissão do ex-juiz da Lava Jato e avaliaram que suas acusações podem motivar um pedido de impeachment contra o presidente.
O ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos Jr., destaca o fato de Moro ter saído atirando após ter emprestado sua popularidade ao governo.
"A sua entrada no Ministério causou frisson por ter renunciado a uma carreira na magistratura federal de 22 anos, em que ganhou notoriedade no combate à corrupção, com todos os erros e problemas que agora conhecemos. O fato é que era ele quem dava respaldo oficial à fatiota do candidato Bolsonaro de inimigo da corrupção. Também emprestou o prestígio pessoal à campanha vitoriosa à Presidência da República", afirma.
Segundo Belisário, "sua passagem pelo Ministério não deixará saudades. Tentou trazer para si méritos da Polícia Federal, em números de apreensão de drogas, buscou reivindicar para o Ministério a queda da criminalidade, esforço que foi de governos estaduais, entre outros fatores. Projetos com inúmeros problemas foram parcialmente barrados, seja pelo Parlamento seja pelo STF. Mas, sua saída será lembrada por muito tempo, pelos fatos de extrema gravidade que revelou. Na época da ditadura, tão do agrado do presidente, a bomba do Riocentro explodiu no colo de quem a preparou e começou a preparar o caminho para a democracia. Moro esvaziou suas gavetas, mas a bomba explodiu no colo do presidente".
O ex-secretário de Justiça de SP diz que, a se confirmar as acusações de Moro sobre a tentativa de interferência de Bolsonaro sobre a PF, fica caracterizado crime de responsabilidade, que pode levar ao impedimento do presidente da República.
Para o advogado Miguel Pereira Neto, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo e especializado em crimes financeiros e econômicos, é preocupante a interferência de Bolsonaro na PF.
"O que mais preocupa na demissão do Moro não é sua saída em si, pois nunca foi um nome à altura do cargo. O que preocupa é o que isso significa. Segundo Moro, sua demissão decorre de tentativa do governo em interferir no trabalho da Polícia Federal. Isto é realmente grave e representa retrocesso importante no Estado Democrático de Direito e motivo para instauração de processo de impeachment. Essencial que a nova pessoa nomeada para a pasta exerça o cargo em sua completude, que seja assegurada autonomia à Polícia Federal sem interferência política ou ingerência em investigações correntes, principalmente por parte do presidente da República, diante da gravidade de fatos apurados. E que seja respeitada a dignidade da pessoa humana nos presídios (inclusive a emergência de se pôr em liberdade ou transferir para domiciliar presos em situação de risco pelo coronavírus, e não para containers); assim como sejam respeitadas a liberdade e as instituições, pilares do Estado de Direito Democrático" destacou Pereira Neto.
Com informações da Agência Brasil
