Judiciário, tecnologia e produtividade: saltos que precisamos dar

Por Carlos Haddad.

(deletar) Últimos Artigos (sem foto), Opinião / 16:04 - 18 de set de 2020

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Ao longo da história do Judiciário brasileiro, podem ser pinçados momentos pitorescos. Em 1929, a Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou sentença judicial porque não tinha sido escrita pelo juiz de próprio punho. O tribunal considerou que o uso da máquina de escrever era incompatível com um dos valores basilares do processo penal: o sigilo das decisões antes da publicação.

Quase 60 anos depois, várias sentenças também foram anuladas, porque os juízes haviam usado o microcomputador. Os tribunais receavam que o novo equipamento, na medida em que permitia a reprodução de sentenças “em série”, pudesse prejudicar a devida atenção do magistrado para as particularidades dos casos. Em 2005, o interrogatório realizado por videoconferência foi considerado nulo, por não haver autorização legal para sua prática. Ano passado, o CNJ proibiu audiências de custódia por videoconferência.

Apesar de certa aversão à novidade, o Judiciário brasileiro muito se vale da tecnologia para desempenhar sua função de forma mais eficiente e eficaz. De sistemas de informática para acompanhar a movimentação de processos evoluímos para a época do processo judicial eletrônico. Segundo o CNJ, 83,8% dos processos que ingressaram no Judiciário em 2018 são eletrônicos, o que mostra que o papiro, em breve, passará a ser relíquia.

A grande vantagem do processo eletrônico é reduzir tempos mortos e acabar com atividades que pouco agregam. Para quem tem algum conhecimento do funcionamento do Judiciário, sabe-se que a demora na tramitação dos processos deve-se muito aos tempos de espera em cada passo processual. Uma decisão liminar pode até ser rapidamente produzida, mas o cumprimento dela, com mandados, intimações e oficiais de justiça, envolve conjunto de atos e esperas que dilata a duração do processo. Quanto às atividades de baixo valor – juntada de petição, carimbadas, numeração de páginas e certificações – o processo eletrônico veio para eliminá-las.

A próxima onda que começamos a vivenciar é a da inteligência artificial. Por ora, deve focar exatamente em atividades repetitivas, que ocorrem com frequência na Justiça brasileira e que permitem ao computador substituir a intervenção humana. Basta ver que, em 2019, um tribunal proferiu 543.381 decisões, o que faz com que um julgador examine 45 processos em cada um dos 365 dias do ano. Isso não é trabalho de juiz, é trabalho para máquina.

Entre aversões e adesões à informática, a pandemia de Covid-19 veio como catalisador de mudanças tecnológicas nos tribunais. Apesar de sua estrutura formal, tradicional e burocrática, o Judiciário soube adaptar-se aos inúmeros problemas trazidos pela grave questão de saúde pública. Na realidade, nada de novo foi criado, apenas se aproveitou a tecnologia existente para aplicá-la em varas e tribunais espalhados pelo país.

Teleaudiências começaram a ser realizadas imediatamente, pensando em modelo para ser utilizado mesmo após a normalização das atividades presenciais, com a finalidade de ampliar o acesso à justiça por meio da redução de custos e da simplificação da burocracia. Testemunhas foram ouvidas por meio do celular. Vítimas não mais precisaram ficar lado a lado de acusados em salas de audiência.

As perícias virtuais, por sua vez, não tiveram sucesso, barradas que foram pelo Conselho Federal de Medicina. O incipiente teletrabalho ou home office propiciou ganhos de produtividade a juízes e servidores, com redução dos custos operacionais e tendência de deixar os grandes palácios da justiça desabitados. Formas de comunicação eletrônicas, mais simples e eficientes, fizeram as vezes de oficiais de justiça.

O pequeno salto dado pelo maior uso da tecnologia faz surgir a expectativa de que outros saltos ocorram. Não se está a sugerir que o uso da tecnologia seja feito por júris telepresenciais, em que jurados, espalhados pela cidade, são colocados em mesmo ambiente virtual para decidir o caso criminal. Ou pelo emprego de máquinas preditivas que, baseadas em milhares de decisões passadas, consigam fazer o papel de juízes. Isso ainda levará alguns anos para ancorar em terras nacionais. Mas sistemas de resolução de disputas online podem ser implementados.

Tome-se o exemplo do eBay, que resolve mais de 60 milhões de disputas por ano entre os usuários, a maior parte sem intervenção de um árbitro e muito raramente chegando o problema às cortes. Se provavelmente mais pessoas no país têm acesso à internet do que acesso à justiça, por que não prover esta por meio daquela? Não é apenas um enxerto de tecnologia em práticas antiquadas, mas a transformação do serviço jurisdicional à disposição do cidadão. Trata-se de algo perfeitamente possível de se realizar, sem depender de catástrofes, pragas e tragédias para que isso aconteça.

 

Carlos Haddad

Juiz federal, professor da UFMG e cofundador do Instituto AJA.

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