O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou mesta noite a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Segundo a Agência Brasil, na decisão, Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor são protelatórios para evitar o fim do processo. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, decidiu o ministro.
Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento virtual será realizado nesta sexta-feira.
Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com “surpresa e preocupação”. Segundo os advogados, o ex-presidente vai se apresentar para iniciar o cumprimento da pena. “A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, declarou a defesa.
Leia também:
Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ; cabe recurso, entretanto
Paulo Paim critica proposta de congelamento do salário mínimo
Senador ressaltou que o mínimo movimenta a economia de pequenos municípios, onde grande parte da população depende desse valor para viver
Gilmar Mendes defende diálogo em conciliação sobre marco temporal
STF retomou audiências da comissão de conciliação sobre a tese
Médici tem título honoris causa revogado pela Uerj
Médici presidiu o país entre 1969 e 1974 e colaborou para a edição, em 1968, do AI-5
PEC das Guardas Municipais já pode ser votada no Plenário do Senado
Proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e três sessões em segundo
PEC extingue reeleição para presidente, governador e prefeito
Marcelo Castro, relator, antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação
