Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgam hoje recurso apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral contra decisão do TRE do Espírito Santo, que julgou improcedente investigação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social contra o deputado estadual José Carlos Gratz (PFL), presidente da Assembléia Legislativa do estado e candidato à reeleição. A Procuradoria pede ao TSE que reforme a decisão estadual, cassando o diploma de Gratz e declarando sua inelegibilidade por três anos, a contar de outubro de 1998. O deputado está no centro das investigações da CPI do Narcotráfico no Espírito Santo.
Educação zero
Útil para alimentar a máquina de arrecadação de estados e municípios, o Código de Trânsito Brasileiro gera críticas de especialistas no assunto. Segundo o deputado federal Ary Kara, presidente da Comissão Especial da Câmara para Acompanhamento do CTB, o Governo federal “tem obrigação de colocar em vigor já os dois aspectos fundamentais do código, a segurança e a educação.” O jurista Mário de Barros Duarte Garcia, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, defende que as pessoas devem ingressar com ações de reparação contra o Poder Público sempre que se envolverem acidentes nos quais se caracterize a ação ou omissão do Estado como elemento decisivo.
Risco
Diariamente, 600 veículos param em São Paulo por falta de manutenção, denunciou o diretor do Instituto Nacional de Segurança no Trânsito (INST) Roberto Scaringella. Ele defendeu pressão para que o Governo federal “implante já o programa de inspeção veicular, um tema que vem se arrastando indefinidamente.” Sacaringella considera o veículo brasileiro “um risco permanente”.
Inútil
No Rio, os motoristas continuam pagando taxa para uma vistoria que de nada adianta. Se o veículo ultrapassa o limite de emissão de gases poluentes, nem por isso deixa de ser renovado seu documento. E o que mais se vê pelas ruas são carros em péssimas condições, que levam uma “maquiagem” para passar pela superficial vistoria – isso quando vão aos postos do Detran.
Acidente
O Sindicato dos Bancários do Rio acusa o Unibanco de não ter cumprido normas trabalhistas que poderiam ter evitado acidente ocorrido na segunda-feira com uma prestadora de serviços do banco, que teve parte de seu couro cabeludo arrancado por um aparelho de ar condicionado no Posto de Serviço no Largo do Bicão. Segundo o sindicato, o Unibanco, assim como a grande maioria das empresas brasileiras, não cumpre a lei – no caso, a NR 9, que obriga todas as empresas com mais de sete empregados a fazer mapeamento de risco, previsto no programa de prevenção de riscos ambientais. De acordo com a Legislação de Segurança do Ministério do Trabalho, este mapeamento tem de ser feito uma vez por ano, no mínimo, por serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.
Solidariedade
O MST entregou esta semana, ao consulado da Venezuela em São Paulo, 408 kg de sementes de hortaliças, produzidas organicamente nos assentamentos. A doação foi em solidariedade às vítimas das fortes chuvas que caíram sobre o país. Além de ajudar a botar comida na mesa dos venezuelanos, o MST diz que as sementes representam o símbolo da igualdade de povos americanos, como queriam como Bolívar e Che Guevara.
Jogo
Especialista em neurociências e desenvolvimento psicológico e mental, o ex-diretor-geral do Fundo das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o espanhol Federico Mayor Zaragoza, condenou a atitude dos Estados Unidos em relação ao menino cubano Elian. Segundo Zaragoza, um dia de demora pode estar colocando em risco a estabilidade emocional de Elian pelo resto da vida. Enfatizou anda que a Declaração Universal dos Direitos da Criança deixa claro que, em um caso como esse, a criança deve regressar a seu país.
Remetente escondido
Continua rendendo a briga entre empresas de entregas expressas, Correios e franqueados em torno da mudança da Lei Postal. A última denúncia que circula no Congresso Nacional é sobre a privatização dos Correios argentinos, que teria provocado um desastre empresarial e financeiro. A empresa que comprou a estatal está atolada em dívidas e os serviços decaíram de qualidade, garante o lobby dos franqueados. Os representantes do Correio britânico, que compareceram à Subcomissão dos Serviços Postais para mostrar como reformular o setor, não usaram o exemplo portenho – e esconderam que são os mentores do negócio.
