Julho: Nova forma de regular as plataformas de equity crowdfunding

O volume de emissões de equity crowdfunding cresceu 22 vezes nos últimos 5 anos

Este mês entra em vigor uma nova resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para regular as plataformas de equity crowdfunding (mecanismo que oferece oportunidades inéditas de investimento online em startups e empresas em expansão).
A Resolução CVM 88 substitui a CVM 588. A norma havia sido publicada em 2017 para regular as “ofertas públicas de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro, por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo”.
“A primeira grande mudança será o aumento do limite de receita bruta anual e do limite de captação das empresas”, explica Johannes Gmelin, diretor executivo da Primecap, plataforma de investimentos em startups e uma das unidades de negócio da gestora de patrimônio WIT, explica como avalia a mudança.
“A nova resolução conta com 12 pontos a serem analisados e atendidos por plataformas, investidores e startups”, diz. De acordo com a CVM, o volume de emissões de equity crowdfunding cresceu 22 vezes nos últimos 5 anos. E este número tende a crescer cada vez mais, isso porque espera-se que os investidores tenham acesso às startups mais estruturadas e que faturam muito mais, possibilidade que até então estava ao alcance apenas de grandes fundos. Segundo, com esta flexibilidade, o formato de equity crowdfunding tende a se popularizar no país, pois também será permitida uma maior liberdade para a divulgação e ações de marketing das ofertas de startup nas plataformas.

Para Gmelin, na nova resolução será possível comprar e vender participação em startups que já realizaram suas captações por meio de uma plataforma, mesmo após o encerramento da rodada, instituindo um mercado para “transações subsequentes”, o que traz liquidez para os investidores. “As plataformas de equity crowdfunding poderão criar espaço eletrônico para divulgação de intenções de compra e venda de transações subsequentes à oferta, provendo documentos para cessão de titularidade entre o investidor de uma startup e outro investidor que esteja na mesma plataforma. Olhando a longo prazo, este tipo de operação pode se equiparar aos investimentos em renda variável”.

Segundo o especialista, o mercado de transações subsequentes lembra o mercado secundário, usado para negociação de ações na bolsa de valores. Porém, as validações que a CVM começa a fazer neste segundo semestre mostrarão os desdobramentos deste tipo de operação. Ainda, as plataformas de equity crowdfunding podem apenas facilitar a compra e venda de participações entre os seus investidores ativos (que fizeram ao menos um investimento pela plataforma nos últimos dois anos). “É um futuro promissor para investidores, startups e para a plataforma Primecap. E quem ganha em todo este cenário é a inovação, que ocorre na operação e contribui para o desenvolvimento do país”, acredita.

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