Juros e correção chocantes

Mais que o valor total do presente de Natal atrasado para as transmissoras de energia elétrica – da ordem de R$ 62,2 bilhões – chama a atenção o cálculo para se chegar ao número. Mais da metade (R$ 35,2 bilhões) refere-se a correção monetária e juros desde janeiro de 2013, quando a suposta dívida de – então – R$ 27 bilhões deveria ter começado a ser paga. A generosa Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que “as parcelas de receitas não pagas entre janeiro/2013 e junho/2017 (denominado custo de capital não incorporado pela Portaria 120/2016) foram atualizadas pelo IPCA e remuneradas pelo custo de capital próprio do segmento de transmissão, constituindo um componente financeiro. Esse financeiro apurado, por sua vez, será pago em oito anos, a partir do processo tarifário de julho de 2017, com remuneração pelo WACC (Custo Médio Ponderado de Capital, sigla em inglês) vigente. Foi calculada, ainda, a receita econômica a vigorar após julho de 2017 pela vida útil média remanescente desses ativos”. Se o valor original tivesse sido corrigido pela já elevada Taxa Selic, o total em janeiro de 2017 seria de R$ 41,84 bilhões. Para se chegar ao cálculo da Aneel, foram aplicados juros e correção de 2,34% ao mês.

E assim vai a Viúva: R$ 62,2 bilhões para energia, R$ 100 bilhões para as teles… Imagina se privatizarem – como é o intento do atual governo – a água.

Acredite se quiser

O ministro Henrique Meirelles declarou – e a grande mídia reproduziu com destaque – que a recessão já acabou, e que o país entra em uma era de crescimento sustentável. Poderia ter dito que o Flamengo será campeão da Libertadores este ano – embora, tal qual o desempenho da economia, o time carioca ter entregue decepções ano após ano.

Tropas

Um dia após a aprovação do projeto que privatiza a água no Rio de Janeiro, Temer mandou para casa os 9 mil soldados do Exército e fuzileiros que estavam no estado para garantir a lei e a ordem.

Deu no ‘Libération’

O presidente Temer nomeou Alexandre de Moraes, um de seus auxiliares, para a Corte Suprema para deter a investigação sobre o escândalo da Lava Jato.” A matéria saiu no jornal francês Libération. O correspondente em São Paulo exagerou no título: “Au Brésil, un ministre accusé de corruption devient juge… anti-corruption” (No Brasil, um ministro acusado de corrupção torna-se juiz… anticorrupção).

Miséria

Para o especialista em Direito Previdenciário e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJur), André Luiz Moro Bittencourt, o texto proposto pelo Governo Temer para a reforma previdenciária tem como fundamento uma informação errônea e visa apenas à retirada de direitos do elo mais fraco, no caso o trabalhador brasileiro e o cidadão de baixa renda.

Não estou dizendo que não há a necessidade de reforma. Elas são decorrentes das mudanças da sociedade, mas as contas apresentadas pelo Governo Federal deixam de fora as rubricas decorrentes do PIS, da Cofins, dos jogos de azar etc., incluindo apenas as contribuições dos trabalhadores e empregadores”.

Ele lembra ainda notícias que os maiores devedores da Previdência Social não vêm sendo chamados para acertar as contas com o governo e cita os desvios das receitas previdenciárias para custeios de outras despesas sem relação com o sistema.

O advogado prevê que, ao definir idade mínima aos 65 anos a uma sociedade que não emprega quase 65% de sua população com mais de 50 anos, sem que haja possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição, abre-se precedente para um grande número de pessoas sem emprego e, por consequência, sem contribuição ao sistema de proteção social. “Jogar na miséria quase 70% por cento da população de uma nação é realizar justiça social?”, questiona.

Novos tempos

Divertido é ver os anúncios da Andrade Gutierrez que recomendam ao cidadão planejamento ao executar uma obra em casa, para garantir qualidade e gastos dentro do orçamento. A empreiteira estende a sugestão aos governos.

Rápidas

Como consequência do crescimento em importância da América Latina para a ClickSoftware, a companhia norte-americana contratou Leonardo Rossi para assumir a Diretoria de Serviços. Ele ficará responsável por coordenar as áreas de consultoria, implantação, treinamento e configuração das soluções em toda a região *** A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) passa a ter um CEO: Luiz Antonio França, que presidiu a Abecip entre 2007 e 2011 *** Segundo o ranking da revista Forbes, a profissão de atuário se situou entre as dez melhores nos Estados Unidos em 2016, com uma renda média de US$ 97 mil por ano. Em 2015, essa profissão liderava o ranking *** Liberados os editais dos concursos do Colégio Naval (CN) e Escola Naval (EN). São 220 vagas. As inscrições estão abertas até 31 de março e podem ser feitas no site da Diretoria de Ensino da Marinha (www.ingressonamarinha.mar.mil.br).

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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