Justiça concede baixa de protestos de títulos para o comércio

Fecomércio RJ comemora conquista.

Rio de Janeiro / 09:46 - 29 de jul de 2020

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A Justiça do Rio decidiu, na última semana, a favor das baixas dos protestos de títulos e apontamentos restritivos, promovidos contra as sociedades empresárias representadas pela Fecomércio RJ, realizadas a partir do dia 20 de março. O pleito da Federação foi obtido por meio de sua equipe jurídica, que garantiu a suspensão e abstenção desses apontamentos, que representavam uma dificuldade na obtenção do crédito. A entidade já havia apurado, por meio do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), que 38,7% dos empresários do setor pretendiam buscar algum tipo de crédito.  

Além disso, o douto Juízo da 18ª Vara Cível da Capital – RJ deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar os cartórios de títulos da capital que abstenham-se de efetivar o registro de protestos de títulos e apontamentos restritivos contra as sociedades empresárias representadas pela federação autora,  desde a data da presente ação judicial até 30 dias após a suspensão oficial das medidas decorrentes da pandemia de COVID-19, excetuadas aquelas decorrentes de dívida pública.

“Trata-se de uma importante conquista que atende aos anseios de muitas empresas que ficaram inadimplentes por conta da pandemia, o que inviabilizou o acesso a crédito, por exemplo. É importante ressaltar que as dívidas não estão suspensas, mas, neste momento, este fator não poderá inviabilizar que muitos empresários consigam obter recursos para se recuperarem”, esclarece Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ.

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