O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela convocou os 10 candidatos à eleição presidencial do país para comparecer à Corte nesta sexta-feira, às 15h (horário de Brasília), para iniciar a apuração sobre o resultado da votação do último domingo .
O TSJ aceitou recurso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro, que solicita uma perícia técnica de todo o processo eleitoral para que se apresentem as atas e documentos em mãos de todos os partidos com os dados das mais de 30 mil mesas de votação.
“Se admite, se avoca e inicia o processo de investigação e verificação para certificar de maneira irrestrita os resultados do processo eleitoral realizado em 28 de julho de 2024”, afirma, em decisão, a sala eleitoral do tribunal venezuelano, acrescentando que irá “assumir o compromisso com a paz, a democracia e em procura da ordem Constitucional da República, garantindo que a vontade das eleitoras e dos eleitores receba uma efetiva e oportuna tutela judicial”.Como as atas com os resultados da votação em cada urna são distribuídas aos fiscais de cada partido presentes no local da votação, seria possível conferir os diferentes documentos, que contam com códigos que comprovam sua veracidade.
A oposição tem publicado o que seriam atas na internet que mostram a vitória do candidato Edmundo González. Com base nesses dados, o governo dos EUA reconheceu a vitória da oposição.
Países como Brasil, México e Colômbia pedem a publicação dos dados desagregados e evitam reconhecer o resultado antes dessa auditoria que, segundo os três países latino-americanos, deve ocorrer pela via institucional.
Na madrugada da última segunda-feira, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgou que o presidente Nicolás Maduro venceu a eleição com 51,21% dos votos e Edmundo González teria ficado com 44%. Porém, como não foram publicados os dados por mesa, a oposição, observadores internacionais e diversos países têm questionado o resultado.
De acordo com a lei eleitoral da Venezuela, o CNE tem 30 dias para publicar os resultados no Diário Oficial do país. Porém, as auditorias previstas para após a votação ainda não foram realizadas. O poder eleitoral do país argumenta que um ataque cibernético atrasou os trabalhos.
Os EUA reconheceram a vitória do opositor Edmundo González na eleição da Venezuela mesmo sem que tenham sido feito as auditorias dos resultados emitidos pelo CNE. Em resposta, Nicolás Maduro diz que EUA “devem manter o nariz fora da Venezuela”.
O Departamento de Estado dos EUA usou como base os documentos divulgados pela oposição. A campanha de Edmundo González publicou na internet as atas eleitorais das mesas de votação que eles tiveram acesso e que representariam cerca de 80% do total das urnas. De acordo com esses documentos, González venceu Maduro.
“Os dados eleitorais demonstram de forma esmagadora a vontade do povo venezuelano: o candidato da oposição democrática Edmundo González obteve o maior número de votos nas eleições de domingo. Os venezuelanos votaram e os seus votos devem contar”, disse ontem o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinker.
Até então, a Casa Branca não havia defendido a vitória de Edmundo e apenas pedia a publicação dos dados detalhados de cada uma das 30 mil mesas de votação do país, o que ainda não foi feito pelo CNE.
“A rápida declaração do CNE de Nicolás Maduro como o vencedor da eleição presidencial não foi acompanhada de nenhuma evidência. O CNE ainda não publicou dados desagregados ou qualquer uma das atas de apuração de votos”, afirmou a nota divulgada pelo órgão americano.
Como o CNE não publicou as atas, o Departamento de Estado dos EUA diz que “a oposição democrática publicou mais de 80% das atas de apuração recebidas diretamente das seções eleitorais em toda a Venezuela. Essas atas indicam que Edmundo González Urrutia recebeu a maioria dos votos nessa eleição por uma margem insuperável”.
O governo do país norte-americano diz ainda que fez “amplas consultas a parceiros e aliados em todo o mundo” e que nenhum deles concluiu que Maduro tenha recebido a maioria dos votos.
Em resposta ao posicionamento de Washington, o presidente venezuelano afirmou que “os EUA devem manter o nariz fora da Venezuela, porque o povo soberano é quem governa na Venezuela, quem dá o tom, quem decide”, segundo a Telesur, veículo estatal do país.
Aqui no Brasil, nota conjunta da CUT, Força Sindical e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) “reafirma nosso compromisso histórico com a autodeterminação dos povos e a cooperação e integração latino-americana.”
“Manifestamos repúdio às sanções unilaterais contra o país que podem levar à polarização e incitar a violência e reafirmamos as palavras do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que disse ‘é preciso acabar com a ingerência externa nos outros países’ e que ‘a Venezuela tem o direito de construir o seu modelo de crescimento e de desenvolvimento sem que haja um bloqueio’.”
Matéria atualizada às 12h30
Com informações da Agência Brasil
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