A Justiça do Rio determinou nesta segunda-feira à noite o arresto das contas do governo estadual para o pagamento imediato dos proventos de aposentados e pensionistas. A decisão é do juiz Felipe Pinelli, que já havia concedido liminar determinando o pagamento na última quarta-feira, o que não foi cumprido. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
O valor será bloqueado até que chegue ao necessário para o pagamento integral dos mais de 143 mil aposentados e pensionistas que ainda não conseguiram receber seus vencimentos de março. Como o expediente bancário já havia encerrado, a expectativa é que o arresto seja feito nesta terça-feira.
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspenderam na tarde desta segunda-feira o decreto do Governo do Estado que adia o pagamento para 12 de maio, por 23 votos a dois. Neste caso, não cabe recurso da decisão do TJ e, de acordo com os desembargadores, se não pagar, o governador pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.
O principal argumento usado pelos desembargadores é que não pagar aposentados e pensionistas fere a dignidade da pessoa humana.
A secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, foi intimada a enviar os arquivos referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas para que a Justiça determinasse o arresto. De acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplag), restam pendentes 143.503 créditos bancários, ou cerca de R$ 661,4 milhões, sendo aproximadamente R$ 488,5 milhões referentes às folhas de pagamentos de inativos e R$ 172,8 milhões referentes à folha de pagamento de pensões previdenciárias.
