Justiça determina pensão vitalícia para viúva de Herzog

O juiz federal Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou por meio de liminar o pagamento mensal de R$ 34.577,89 a Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, que foi assassinado por agentes da ditadura militar em outubro de 1975.

O valor deve ser pago como reparação econômica pelo eventual reconhecimento de Herzog como anistiado político. Tal reconhecimento ainda não ocorreu, apesar da constatação da perseguição sofrida pelo jornalista, conforme processos conduzidos pelas Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão Nacional da Verdade.

O assassinato de Herzog pelas mãos de agentes da repressão estatal, que chegou a ser simulado como suicídio, foi reconhecido também pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2018, quando o Brasil foi condenado por não ter esclarecido a contento as circunstâncias da morte do jornalista.

“Em suma, diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, escreveu o juiz responsável pelo caso.

O magistrado justificou a urgência da decisão reparação econômica em prestações mensais vitalícias com o fato de a viúva do jornalista já ter 83 anos de idade e sofrer de Alzheimer em estágio avançado. Ele abriu prazo para que a União conteste a decisão.

A defesa de Clarice requereu também mais de R$ 2 milhões em pagamentos retroativas dos últimos cinco anos, mas esse pedido ainda não foi analisado pelo juiz. Ele afirmou que mesmo o valor da pensão mensal poderá ser reavaliado após a instrução regular do processo.

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog, entidade que mantém memória do jornalista, afirmou celebrar a decisão, mas ressaltou haver um longo caminho até a decisão final, de mérito. Relembrou a decisão da Corte Interamericana e disse que a decisão “enfatiza a garantia de reparação à família de Herzog”.

“O Instituto Vladimir Herzog e a família Herzog acreditam que o atual momento nos apresenta uma oportunidade histórica para que sejam cumpridas, definitivamente e integralmente, as determinações da sentença, dentre elas o pedido público de perdão por parte do Estado brasileiro, parte integrante da ação do TRF-1, e garantir desse modo os direitos relativos à justiça de transição no Brasil”, concluiu a nota.

Segundo a ABI, em seu site, em março passado, a Comissão de Anistia aprovou de forma unânime a condição de anistiada política de Clarice, também perseguida pela ditadura após iniciar movimento cobrando investigação e punição dos responsáveis pelo assassinato do marido.

A declaração de anistia é um instrumento de reparação e preservação da memória. Com ele, o Estado pede perdão às vítimas dos crimes cometidos durante o regime militar.

Além do pedido de desculpa, foi paga uma reparação econômica de caráter indenizatório, em uma única prestação, correspondente a 390 salários mínimos (respeitando o teto legal de R$ 100 mil). Em outubro deste ano, a morte do jornalista completará 50 anos.

Não há prazo certo para que o julgamento de mérito, definitivo, sobre o caso, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Assassinado em uma cela das dependências do antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão de repressão e da prática de torturas à época do regime militar, Herzog teve seu atestado de óbito forjado como “suicídio”, fraude que seria desconstruída anos depois.

Herzog havia sido preso por sua ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Torturado e morto, a alegação oficial foi a de que teria se enforcado com um cinto em sua cela. Fotos forjadas chegaram a ser divulgadas. No entanto, em 1978 a Justiça brasileira decidiu pela condenação da União pelo crime.

Vlado Herzog nasceu em 1937, na Croácia (antiga Iugoslávia), morou na Itália e veio ao Brasil em 1942. Naturalizou-se brasileiro, mudou seu nome para Vladimir, morou em São Paulo e começou a trabalhar como jornalista em 1959. Passou por veículos como BBC, quando morou em Londres, pelo jornal “O Estado de São Paulo “e pela TV Cultura, da qual era diretor de telejornalismo no momento de sua morte.

Também foi professor de Telejornalismo na Fundação Armando Álvares Machado (FAAP) e Escola de Comunicações e Artes da USP.

Com informações da Agência Brasil e da ABI

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