A Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu a falência da Oi e determinou a retomada da recuperação judicial da companhia, em andamento há quase uma década. A decisão, publicada nesta sexta-feira (14), foi assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado.
A magistrada atendeu aos pedidos de bancos credores — entre eles Itaú e Bradesco — e reverteu a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio, que havia decretado a falência da companhia na última segunda-feira (10).
Os bancos argumentaram que a interrupção das atividades da empresa poderia gerar “prejuízos irrecuperáveis” para credores, funcionários e consumidores. Eles também solicitaram nova oportunidade para que a Oi cumpra o plano de recuperação, incluindo a venda de ativos capazes de gerar caixa para pagamento das dívidas.
Ao acolher o recurso, a desembargadora afirmou que uma liquidação “antecipada e desordenada” provocaria forte desvalorização dos ativos da empresa e prejudicaria a população, “dado os relevantes serviços prestados pela Oi”. Costa determinou ainda o retorno dos administradores judiciais anteriores e ordenou a investigação da gestora norte-americana Pimco, que assumiu o controle da operadora após a execução de títulos vencidos.
Para ela, a recuperação judicial é o instrumento adequado para permitir uma liquidização mais “organizada e planejada dos ativos”.
Primeira instância
A decisão suspensa havia sido tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou “insolvência técnica e patrimonial” da operadora. Segundo a magistrada, a Oi acumula cerca de R$ 1,7 bilhão em dívidas e conta com receita mensal aproximada de R$ 200 milhões, além de um patrimônio “esvaziado”.
Na sentença, Chevrand declarou que “a Oi é tecnicamente falida” e que a empresa não possui mais viabilidade econômica para cumprir suas obrigações. A decisão, segundo o TJRJ, considerou manifestações da própria companhia e do interventor judicial apontando impossibilidade de pagamento das dívidas e descumprimentos do plano de recuperação. Para a juíza, “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.
Fonte: Agência Brasil
Leia também:
-
Simples tem aumento expressivo de empresas no agronegócio
Em apenas um ano, foram incorporadas 28 mil novas companhias, sendo um crescimento de 7,1% no período.
-
60+: inflação estabiliza em novembro; saúde pressiona orçamento
Saúde é o que mais pressiona o orçamento da terceira idade no longo prazo
-
Inflação de bares e restaurantes subiu 0,46% em outubro, acima do IPCA
Movimento marca o 47º mês consecutivo de crescimento nos preços
-
Natal: CNC projeta maior volume de vendas do varejo dos últimos 10 anos
Entidade projeta faturamento de R$ 72,71 bi, superando os R$ 71,33 bi de 2015
-
Bolsa Família: em 10 anos, 60,7% dos beneficiários saíram do programa
Pesquisa foi divulgada na mesma semana em que o IBGE revelou que mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024.
-
IBGE mostra desigualdade entre quem vive nas favelas e no asfalto
Maior desigualdade entre quem está nas favelas e quem vive fora das comunidades é na acessibilidade.
