A Justiça de São Paulo concedeu liminar favorável à Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) em uma ação contra a Sabesp.
A decisão determinou a manutenção das condições contratuais que foram acordadas anteriormente entre os afiliados da Abrasce e a companhia de saneamento básico. Segundo a entidade, a medida foi motivada pela tentativa da Sabesp de substituir os contratos pela tarifa padrão, o que geraria um aumento estimado em mais de R$ 200 milhões por ano nos custos para o setor.
“Esse impacto seria repassado aos consumidores finais por meio de elevação nos preços e nas taxas de locação e condomínio”, ressalta a associação.
A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil para cada contrato em caso de descumprimento por parte da Sabesp, limitada inicialmente a 30 dias.
Com informações do Jornal Giro News
