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sábado, janeiro 16, 2021

Justiça garante fabricação de Mineirinho

A 2ª Vara Federal de São Gonçalo decidiu, no último dia 4, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão obrigados a autorizar a produção dos refrigerantes Mineirinho e Mineirinho Diet. O MAPA havia negado a renovação da licença alegando que o principal componente dos refrigerantes, o extrato da planta chapéu-de-couro (Echinodorus grandiflorus), não se encontra na lista de aditivos aromatizantes da RDC nº 2/2007, da Anvisa.
A fabricante havia apresentado ao órgão em 2012 estudos desenvolvidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade Federal Fluminense (UFF). No entanto, autarquia não se posicionou, fato que, por si só, afetou a renovação dos registros dos refrigerantes. Não há embasamento científico sobre malefícios causados pela planta. Ao contrário: existem evidências de que a mesma apresenta diversas propriedades, como antioxidante, anti-inflamatória, e diurética. O componente consta na 5ª edição da Farmacopeia Brasileira, elaborada pela própria Anvisa.
O juiz Fábio Souza entendeu que “não faz sentido proibição da comercialização dos refrigerantes citados enquanto o assunto ainda é discutido administrativamente pela Anvisa”. Ele ressaltou também que “a interrupção da produção da bebida decorre muito mais de um entrave burocrático que de um cuidado com a segurança alimentar”. O magistrado reconheceu também que “determinar o encerramento da produção e o provável fim do refrigerante e da marca tão presentes há gerações na vida dos jurisdicionados desta Subseção seria razoável, apenas, em caso de ameaça à saúde. Este não parece ser o caso”.

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