A 6ª Vara Empresarial da Capital homologou, nesta terça-feira (4), o aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, concessionária responsável pelos trens urbanos do Rio de Janeiro. A decisão autoriza a criação de um fundo e a separação de ativos para venda, medidas consideradas essenciais para a transição do serviço e a continuidade da operação ferroviária.
O juiz Victor Agustin Cunha Torres destacou, na decisão, que as medidas representam um avanço em relação ao cenário de insolvência do Grupo SuperVia, registrado há pouco mais de um ano.
Diversos fatores, inclusive o insistente chamado do juízo à composição, revigoraram nos envolvidos o espírito público e os trouxeram de volta à mesa de negociações para garantir a continuidade do serviço
afirmou
Entre as determinações, está a autorização para criação e alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada) — um conjunto de bens, direitos e ativos que poderá ser vendido separadamente, sem transferência de dívidas. A estratégia busca atrair um novo operador para o sistema, preservar empregos e assegurar a manutenção do transporte ferroviário.
O magistrado também determinou que os controladores da concessionária revertam ao Fundo SuperVia os rendimentos líquidos da conta Escrow, utilizada como custódia intermediária de valores.
Apoio do Estado
O juiz definiu ainda que o Estado do Rio de Janeiro deverá aportar R$ 10 milhões no Fundo SuperVia, valor abatido do total de R$ 70 milhões já reservados para o pagamento de verbas trabalhistas em favor do futuro operador. O repasse é considerado condição essencial para viabilizar a estruturação da UPI Ferroviária e garantir a continuidade do serviço até a consolidação da transição.
A SuperVia havia alertado, em outubro de 2024, para o risco de falência. Diante da crise financeira, a alternativa de criação da UPI Ferroviária foi apresentada como forma de permitir a entrada de um novo operador sem a transferência dos passivos da concessionária.
O plano de reestruturação homologado pela Justiça formaliza as condições para a extinção futura do contrato de concessão e a transferência da operação ferroviária a outro gestor, respeitando os princípios de preservação da empresa e continuidade do serviço público essencial.
Atualmente, a malha da SuperVia atende 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, com 270 quilômetros de trilhos, 104 estações e oito ramais, transportando cerca de 300 mil passageiros por dia útil.
Fonte: Agência Brasil
Leia também:
-
MSF cobra ações na COP30 para enfrentar impactos da crise climática na saúde
MSF pede ações concretas na COP30 para enfrentar os impactos da crise climática sobre a saúde e defende protagonismo de comunidades locais
-
Brasil responde por apenas 1% do comércio global de produtos compatíveis com a floresta, diz presidente da ApexBrasil
Estudo revela que o Brasil responde por apenas 1% do comércio global de produtos compatíveis com a floresta
-
Golpe: 150 milhões de tentativas bloqueadas no Brasil
O golpe da “falsa central” tornou-se uma das práticas mais comuns: o telefone toca, o número é semelhante ao da central oficial, o interlocutor usa termos técnicos e orienta o usuário a clicar em links, digitar senhas ou fazer transferências. O desfecho é previsível: o contato era falso. Desde março de 2024, a Protect Call, […]
-
Mais 17,5% no auxílio-alimentação de servidores do Executivo
Os servidores do Poder Executivo federal terão o auxílio-alimentação reajustado em 17,5%. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o reajuste reforça a política de recomposição dos benefícios iniciada em 2023, após seis anos sem atualização. De lá para cá, o auxílio-alimentação passou de R$ 458 para R$ […]
-
ANP fará consulta e audiência públicas sobre combustível do futuro
A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de consulta e audiência públicas sobre a resolução que regulamentará as metas individuais a serem cumpridas por produtores e importadores de gás natural pela aquisição de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Esta é a primeira de duas […]
-
Lula: isenção do IR até R$ 5 mil ‘é justiça tributária’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou na noite desta quarta-feira (5) a aprovação no Senado, por unanimidade, do projeto da lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Sendo sancionado até o dia 11 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, […]
