A prisão preventiva do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Jorge Dzodan, foi revogada em decisão liminar divulgada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe durante a madrugada de hoje. A rede social descumpriu ordens judiciais que exigiam a liberação de informações do Whatsapp, que pertence à corporação.
A decisão do desembargador Ruy Pinheiro destacou que o acusado não é parte do processo judicial, nem investigado em inquérito policial. “Inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”, diz o texto.
Os dados não liberados pelo Whatsapp seriam usados na produção de provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que tramitam em segredo de Justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe.
O processo corre em segredo, mas a Justiça informou que se trata de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a Polícia Federal solicitou ao Juízo a quebra do sigilo de mensagens trocadas no WhatsApp.
A PF já havia feito três pedidos à empresa Facebook, que não liberou as conversas solicitadas. Diante das negativas, o juiz determinou multa diária de R$ 50 mil. Mesmo assim, o Facebook não atendeu ao pedido de liberação das conversas. A multa diária foi, então, elevada para R$ 1 milhão e, ainda assim, a empresa não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo das conversas do aplicativo WhatsApp.
Como as determinações judiciais foram descumpridas, o juiz Marcel Montalvão decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, usando como argumento o fato de ele impedir a investigação policial.
Em nota, a assessoria de imprensa do Facebook considerou “extrema e desproporcional” a prisão do executivo, que foi escoltado até a delegacia. A empresa informou que o caso envolve o WhatsApp, que opera separadamente da rede social. “O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter”, informa o texto.
Em fevereiro de 2014, a rede social criada por Mark Zuckerberg anunciou a compra da empresa que administra o Whatsapp por US$ 19 bilhões.
Dzodan, deixou hoje o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, zona oeste da capital paulista. O executivo e seus advogados saíram sem falar com a imprensa. A decisão do desembargador Ruy Pinheiro considerou que o acusado não é parte do processo judicial, nem investigado em inquérito policial. “Inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”, diz o texto.
Com informações da Agência Brasil
