Justiça mantém proibição de repasses à Paralimpíada

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A Justiça decidiu manter a proibição de repasses de verbas públicas para o Comitê Organizador Rio 2016. O desembargador federal Ferreira Neves, no plantão judicial do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2) manteve na segunda-feira a liminar da primeira instância da Justiça Federal.
A União e a prefeitura estão proibidas de repassar dinheiro para o comitê até que seja dada ampla publicidade a todas as receitas e despesas, bem como que sejam fornecidos dados ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as receitas e gastos do evento. Quem descumprir a decisão está sujeito a uma multa pessoal diária de R$ 100 mil.
A falta de transparência quanto às receitas e despesas do Comitê Organizador Rio 2016 é o único motivo para a proibição do repasse de dinheiro público para cobrir gastos com a Paralimpíada do Rio de Janeiro, que será realizada na cidade em setembro, afirmou nesta terça-feira o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias. Segundo ele, “O Poder Público não pode dar um cheque em branco para o comitê organizador. O comitê tem que apresentar as suas receitas e suas despesas e uma justificativa plausível de porque, no dia 21 de julho, afirmou perante o juízo que não tinha déficit. E não surgiu nenhum fato novo para que agora ele passasse a ter déficit”, argumentou o procurador.

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