A Justiça do Rio de Janeiro revogou as prisões preventivas do casal de ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha Matheus e Anthony Garotinho, ambos do PR. A informação foi divulgada hoje pelo advogado dos políticos, Vanildo José da Costa Júnior. A decisão é do desembargador Siro Darlan (ex-juiz da Infância e Adolescência), do Plantão Judiciário.
Rosinha e Anthony Garotinho foram presos ontem em operação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) intitulada Secretum Domus, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles são acusados de ter superfaturado obras de um programa de casas populares em Campos dos Goytacazes, durante a gestão de Rosinha como prefeita do município (2009 a 2016).
Segundo o advogado, o decreto de prisão, da 2ª Vara de Campos, apresentou fundamentação frágil e foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. Para ele, a denúncia do MP narra fatos que teriam ocorrido há 11 anos e, portanto, não há fundamentação para a prisão.
De acordo com o advogado, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas que já estavam prontas e não houve superfaturamento. Ele afirma que a empreiteira Odebrecht, que fez as obras, ingressou com uma ação judicial em que alega ter sofrido prejuízo de R$ 33 milhões.
"Vivemos tempos difíceis de politização da Justiça e judicialização da política, em especial no Judiciário de Campos de Goytacazes. Por isso, a necessidade de um debate aprofundado sobre o Projeto de Lei de abuso de autoridade", diz nota divulgada pelo advogado.
Por volta das 13h, Garotinho deixou o presídio de Benfica (na zona central do Rio).
Na saída, junto com a filha, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) e o advogado Vanildo José Júnior, o ex-governador atribuiu a sua prisão, em decisão de primeira instância, ao clima político de Campos. Garotinho afirmou que não se enriqueceu com a política e negou o recebimento de propinas conforme a denúncia do MPRJ.
"Se eu tivesse recebido propina não estava morando de aluguel no bairro do Flamengo", afirmou.
Também na saída, Clarissa informou que seguiria com o pai para o presídio de Bangu, na zona oeste do Rio, onde sua mãe Rosinha Matheus estava presa.
"Vamos em frente. Tenho minhas mãos limpas, minha consciência, a Rosinha também", completou.
O ex-governador argumentou, que foi autor de denúncias no Ministério Público contra o também ex-governador Sérgio Cabral, incluindo pessoas de outras esferas, que, por isso, não estão satisfeitas com ele. "Espero que a Justiça julgue fatos e não fique julgando pessoas. Não podemos ter uma justiça nem partidária e nem personalista".
Na porta do presídio, Clarissa disse que a prisão dos pais foi irregular e contestou a necessidade de prisão preventiva para uma acusação não confirmada de um fato que teria ocorrido há mais de 10 anos.
"A nossa família entende que o plantão de Justiça está estabelecendo a justiça. Não é a primeira vez que a nossa família é vítima de abuso de autoridade cometida pela Justiça de Campos e nós não podemos mais admitir ações como essa, por isso é muito importante a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional sobre abuso de autoridade", disse a deputada.
De acordo com as investigações, Garotinho e Rosinha receberam R$ 25 milhões em propinas da empresa Odebrecht, obtidas em resultado do superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na Prefeitura de Campos, no Norte Fluminense.
Com informações da Agência Brasil
