Juiz volta atrás em liminar e libera mudanças na Petrobras

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símbolo BR Petrobras (Foto: Tânia Rêgo/ABr)
Petrobras (Foto: Tânia Rêgo/ABr)

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai recorrer da decisão do juiz convocado Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconsiderou o deferimento da tutela antecipada que havia concedido em favor da FUP e que impedia mudanças na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petrobrás.

O Pedido de Reconsideração apresentado pela Petrobras às 12h22h foi atendido às 13h08. No texto, a Petrobras alega que a imediata transferência e retorno da carteira de beneficiários para o seu Departamento de Recursos Humanos era inviável, diante da completa desestruturação do setor e da inexistência de contratos outrora mantidos com a Rede Credenciada de Prestadores de Serviços.

Para Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, advogado que representa a FUP no processo, o argumento defalta de estrutura do departamento de recursos humanos da Petrobrás para dar suporte aos beneficiários do plano de saúde da AMSfoi admitido de forma equivocada: “Respeitamos as decisões judiciais e confiamos na competência técnica do magistrado que está à frente deste recurso judicial. Entretanto, talvez premido pela forte repercussão social, passou despercebido pelo magistrado que a liminar deferida envolvia o pedido de manutenção da assistência pela Petrobras e pela Associação Petrobras de Saúde, concomitante à implementação de Plano de Reversão da Transferência da Carteira, sob acompanhamento da Agência Nacional de Saúde. Estes pedido foram assim concebidos e autorizado mais cedo pelo magistrado, levando em consideração exatamente a segurança de manutenção do atendimento, até que concluída a reestruturação do Departamento de Recursos Humanos da Petrobras”, afirmou Oliveira.

O pedido de liminar realizado no Agravo de Instrumento, antes concedido à FUP pelo referido juiz, afetava diretamente a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para esta quarta-feira (14/4), com objetivo de efetuar a distribuição de dividendos, da ordem de R$ 10 bilhões, aos acionistas, tendo como base a utilização de receitas decorrentes de manobras contábeis que pressupõem a utilização de provisões atuariais do plano de saúde, na ordem de 13 Bilhões de Reais. Segundo o departamento jurídico da FUP, mesmo que a Petrobras insista em realizar a AGE, será uma reunião temerária, em meio a controvérsias judiciais notoriamente conhecidas.

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“Confiamos na boa fé e competência do magistrado e no resultado final desta ação. Lamentamos, entretanto, que a mudança na condução do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos, após o Pedido de Reconsideração da Petrobras, sem que o juiz tenha sopesado os pormenores do pedido liminar por ele mesmo deferido em sua decisão anterior. De maneira alguma há pedidos de cumprimento imediato que pudessem expor os beneficiários ao risco de desassistência, tal como a Petrobras afirmou em sua petição. Há também outros pedidos, que não estão diretamente relacionados à transferência da carteira ou a distribuição dos dividendos e que, sem sombra de dúvidas, deveriam ter sido mantidos”, ressaltou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Segundo Bacelar, nada muda: “Vamos manter, rigorosamente, todas as medidas jurisdicionais em curso e a ação em juízo, a fim de demonstrar a verdade material e as verdadeiras repercussões, em todas as instâncias recursais, caso se faça necessário. É o momento, entretanto, da Petrobras rever a sua conduta e colocar um ponto final na aventura iniciada por Castello Branco e Claudio Costa”.

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