Kit Covid: ANS autua Prevent Senior por não comunicar pacientes

Operadora tem 10 dias para apresentar defesa; Prefeitura de São Paulo diz que hospital da rede funciona sem alvará.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar autuou a operadora de saúde Prevent Senior por deixar de comunicar os seus pacientes sobre o uso de remédios do chamado kit Covid que, segundo especialistas, não têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus. Em nota, a ANS informou que constatou indícios de infração cometida pela empresa, alvo de um processo de apuração instaurado para verificar se os médicos que trabalham para a Prevent Senior foram induzidos a prescrever o kit Covid.

No último dia 17, a agência reguladora fez diligência em escritórios e unidades hospitalares da operadora. A ação ocorreu poucos dias após jornalistas tornarem pública a informação de que profissionais que prestam ou prestaram serviço à empresa entregaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado um dossiê em que acusam a direção da Prevent Senior de cometer uma série de irregularidades, entre elas, o cerceamento da autonomia médica e a proposital falta de esclarecimentos aos pacientes.

“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, no curso das apurações relacionadas a denúncias contra a Prevent Senior, foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela operadora”, informou o órgão em nota divulgada na noite de ontem.

“Foram constatados indícios de infração para a conduta de ‘deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS’, tipificada no art. 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006, e por isso a ANS lavrou um auto de infração na tarde do dia 27/09/2021. A operadora tem 10 dias contatos a partir dessa data para apresentar sua defesa”, concluiu a agência.

Já a Prevent Senior informou que prestará todos os esclarecimentos para a ANS dentro do prazo estabelecido. E garantiu não ter omitido aos pacientes as devidas informações sobre os tratamentos prescritos em suas unidades.

Na semana passada, o diretor-executivo da operadora, Pedro Benedito Batista Júnior, já tinha negado a acusação de sonegação de informação a pacientes. Ao depor à CPI da Covid, o executivo acusou ex-funcionários de manipularem informações a fim de prejudicar a empresa, que, segundo ele, vem sofrendo “acusações infundadas” desde o início da pandemia. Júnior também negou que a Prevent Senior tenha ocultado mortes de pacientes em um relatório sobre os efeitos da aplicação dos medicamentos do Kit Covid, documento que, a rigor, não pode ser considerado uma pesquisa ou estudo, já que não tinha autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Sobre as afirmações de que a cloroquina (um dos itens do kit Covid) garantiria “100% de cura” a pessoas infectadas pelo novo coronavírus, Júnior afirmou que “não existe qualquer medicação milagrosa”.

Também a prefeitura de São Paulo identificou que o hospital da Prevent Senior, na Vila Olímpia, Zona Sul da cidade, não tem licença de funcionamento. Segundo a Secretaria Municipal de Subprefeituras, o estabelecimento está em situação irregular e precisa apresentar a documentação ou encerrar as atividades.

De acordo com a secretaria, o hospital tem prazo de 30 dias para regularizar a situação, caso contrário, está sujeito a multas de R$ 125,4 mil.

Em nota, a Prevent Senior disse que o local tem autorização do governo estadual para funcionar como hospital de campanha. A informação foi confirmada pelo Centro de Vigilância Sanitária.

 

Com informações da Agência Brasil

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‘Prevent Senior obrigou uso de remédios sem comprovação’

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