Lamento informar, mas preço dos combustíveis vai subir

No gás, a distribuição, pela Constituição Federal, é atribuição dos governos estaduais.

Difícil entender o que Paulo Guedes quer dizer com “acabar com o monopólio da Petrobras no refino”, se desde 1997 – lá se vão 22 anos – a competição é livre. Sem que nenhuma refinaria de porte tenha sido construída pelo setor privado desde então.

Por outro lado, é fácil entender o resultado do que busca o governo: os preços dos combustíveis vão aumentar. A lógica é simples. As companhias vão querer manter a paridade com os valores internacionais. Soma-se à alta do petróleo a desvalorização do real, e lá vão os preços ladeira acima.

Guedes também promete baixar o valor cobrado pelo gás. Só que está se metendo em uma área que não é a sua. Especialista do setor ensina que a distribuição, pela Constituição Federal, é atribuição dos governos estaduais, sem controle da ANP ou qualquer legislação reguladora federal.

No Rio e São Paulo, as distribuidoras já são privadas inclusive, com concessionarias que são internacionais. “Por mais que se tente – e já foi tentado diversas vezes – essa investida na parte da competência estadual será inconstitucional, e até por economia de escala prejudicará pequenas indústrias e os consumidores de gás residencial e de GNV”, revela a fonte.

 

Sem bússola

As ameaças de corte de 25% no orçamento podem levar à redução da informação e da cobertura do Censo 2020, o que comprometeria o planejamento e monitoramento de todas as políticas públicas em curso, além de afetar gravemente as projeções de nossos indicadores, protesta a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

O ministro Paulo Guedes defende a redução do orçamento destinado à realização do censo pelo IBGE. O trabalho é realizado no Brasil desde 1872 e vem sendo constantemente aprimorado, mantendo qualidade técnica e científica. Seria o caso típico de confundir austeridade com incapacidade administrativa.

Todos os indicadores de saúde utilizados para programação, monitoramento e mesmo pagamento das ações de saúde realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) são calculados com base nos denominadores populacionais estimados pelo IBGE”, alerta a Abrasco.

 

Superfaturamento sem fim

O TCU constatou superfaturamento de R$ 65,4 milhões, além de pagamento de R$ 7,8 milhões por serviços não executados ou realizados com qualidade deficiente, para construção do trecho de 108 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, entre Santa Izabel e o Pátio de Uruaçu, em Goiás. O orçamento inicial, em 2004, previu gastos de R$ 216,8 milhões.

No processo 014.362/2015-5, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, a empresa SPA Engenharia Indústria e Comércio foi condenada a pagar multa de R$ 25 milhões e débito de R$ 7,8 milhões. Os responsáveis pelas irregularidades deverão devolver à Valec valores recebidos indevidamente e multa de R$ 64,8 milhões. O TCU também imputou aos envolvidos pena de inabilitação para cargo ou função pública por oito anos.

 

Nem bala não salva

A abertura da Agrishow 2019 estava vazia comparada aos anos anteriores, mesmo com a presença do presidente Jair Bolsonaro prometendo dar tudo o que o agronegócio quer, inclusive o direito de atirar primeiro e perguntar depois para defender terras griladas da União.

 

Rápidas

Nesta terça-feira, a Fiesp realizará o seminário Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2019, em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Superintendência Regional em São Paulo (SRTb/SP) *** Com o tema “Ideias Transformadoras”, o 2º Congresso Nacional de Vendas Diretas acontecerá em 7 de maio, no Villa Blue Tree, em São Paulo. Entre os palestrantes confirmados está o tributarista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Inscrições: congressonacional.abevd.org.br *** O Shopping Grande Rio inaugura o Clube do Xadrez. Haverá oficinas gratuitas aos sábados *** A Epson nomeou Fábio Neves para diretor-presidente no Brasil, substituindo Fernando Stinchi, promovido a vice-presidente de Marketing da América Latina *** O Shopping Jardim Guadalupe promove, no próximo domingo, às 14h, aulão gratuito de Hip Hop para crianças *** Com curadoria da HSM, a Alta Books lança o Alta Evolution Book Club, clube do livro dedicado ao aperfeiçoamento profissional e pessoal.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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