LDO acaba de vez com aumento real do salário mínimo

Nos próximos três anos, apenas reposição da inflação oficial.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada, fixa a correção do salário mínimo para os próximos três anos. O reajuste acompanhará a inflação medida pelo INPC. Para 2022, foi fixado em R$ 1.147, reajuste de 4,3% sobre o atual.

Em 2023, a LDO estabelece o valor de R$ 1.188, o que representa correção de 3,6%. Para o ano seguinte, o salário mínimo passaria a valer R$ 1.229, aumento de 3,4%. Os percentuais são estimados e serão definidos pelo INPC até 1º de janeiro de cada ano. Nos últimos 12 meses, o INPC acumula alta de 9,22%.

A determinação expressa na LDO acaba com o ganho real do salário mínimo iniciada em 2003, com o Governo Lula. A partir de 2011, as leis 12.382 e 13.152 (esta de 2015) fixaram a regra de correção, que previa aumento pelo INPC do ano anterior mais ganho real correspondente à variação do PIB de dois anos antes.

De 2004 até 2019, o INPC variou 120,18%, e o salário mínimo foi corrigido em 283,85%, resultando em aumento real de aproximadamente 74,33%. Em 2017 e 2018, porém, não houve aumento real, apenas reposição da inflação, porque o PIB ficou negativo naqueles dois anos. Em 2019, houve ganho real de 1,14%. Em 2020, o Governo Bolsonaro acabou com o aumento real.

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