Lei amplia atendimento preferencial a idosos

Sancionada pelo governador em exercício, determina prioridade em concessionárias.

Decisões Econômicas / 15:12 - 8 de out de 2020

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Alana Passos

Agências de atendimento de concessionárias de serviços essenciais, como água e esgoto, luz e telefonia, deverão conceder acesso irrestrito e preferencial aos idosos maiores de 60 anos durante a pandemia de coronavírus. A determinação é de lei aprovada na Alerj e sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro esta semana. A lei, de autoria da deputada Alana Passos (PSL) amplia a lei que já determina o acesso preferencial de idosos nas agências bancárias e casas lotéricas.

 

Pena mais dura para organizações criminosas

Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal quer aumentar as penas para delitos cometidos por organizações criminosas. Se for aprovada, a proposta, do deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), prevê reclusão de 7 a 18 anos se o crime provocar lesão corporal grave, e de 20 a 30 anos se resultar em morte. A pena será válida para grupos que utilizem armas de fogo, pratiquem atos de extrema crueldade e aliciem crianças e adolescentes para a prática do crime.

 

Sem empilhadeiras dividindo espaço com clientes

Quem faz compras em redes de atacadistas já se acostumou com o trânsito de empilhadeiras pelos corredores dos estabelecimentos durante as compras. Mas essa prática, que traz risco aos consumidores, pode estar com os dias contados. Tramita na Alerj projeto de lei da deputada Alana Passos, que proíbe os supermercados, hipermercados e atacadistas de usarem empilhadeiras no horário de funcionamento do estabelecimento. Retirar e repor mercadorias desta forma só será permitido quando a loja estiver fechada.

 

Cadastro de condenados por estupro

O deputado Delegado Carlos Augusto (PSD) defende a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro. Segundo ele, o cadastro será uma ferramenta essencial na prevenção de delitos deste tipo no estado. A proposta tramita na Alerj em forma de projeto de lei.

 

Escola do Legislativo mantém atividades virtuais

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vem mantendo suas atividades durante a pandemia de coronavírus. As aulas presenciais foram substituídas por palestras e discussões online. Dentro desta filosofia, um dos destaques está sendo a série Elerj Virtual – Eleições Municipais 2020, com lives de temas relevantes ao pleito eleitoral municipal deste ano.

 

Regulamentação para locutor de ponto de venda

Projeto do vereador Paulo Messina (MDB), em tramitação na Câmara Municipal do Rio, cria uma nova categoria profissional, o locutor de ponto de venda é animação, que já existia na informalidade. Se a proposta for aprovada, os locutores de supermercados e porta de loja precisarão de licença para trabalhar, além do pagamento de taxas e contribuições.

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