Lei da Gargalhada

Enquanto o descontentamento com a globalização neoliberal manifesta-se no mundo todo, o Brasil teima em adotar as políticas repudiadas, criticou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que atacou fortemente o governo e as classes que o apoiam e fez um histórico comparativo entre o desenvolvimento dos Estados Unidos e a opção brasileira pela dependência. Em um pronunciamento que intitulou “Um Grito de Brasilidade contra a lei do sexagenário e a entrega da Nação”, nesta quarta-feira, no plenário, Requião mostrou que os norte-americanos, desde a independência, praticaram uma política econômica fortemente protecionista e que perdurou por quase um século, tendo como resultado o formidável desenvolvimento industrial do país. No Brasil, as classes dirigentes optaram pelo escravismo, pelo extrativismo, pela produção e exportação de produtos primários, pelo rentismo e pela importação de produtos industrializados da Inglaterra.

Requião comparou ainda a reforma da Previdência pretendida pelo governo, com forte apoio do mercado financeiro, com a chamada Lei da Gargalhada, a lei de 1885 que determinava libertação de escravos com mais de 65 anos, quando a vida média deles não ultrapassava os 30 anos de idade.

O Brasil foi o último país a acabar com a escravidão na América. Mas a elite, no íntimo, sonha em retomá-la. Aliás, o trabalho doméstico, até a edição da Lei Complementar 150, de 2015, muito se assemelhava ao trabalho escravo. O reconhecimento dos direitos das domésticas foi, ninguém duvide, um dos combustíveis da revolta dos coxinhas contra o Governo Dilma. A alforria das empregadas foi demais para a grã-fina de narinas de cadáver.

Rumo China

O Ministério de Segurança Pública da China (MSP) se prepara para lançar, este ano, a nova versão do documento para permanência de estrangeiros no país, espécie de “green card” chinês. O processo de obtenção será simplificado. O novo cartão terá reforçada a capacidade de identificação do seu portador. Trata-se de uma medida com o objetivo de aperfeiçoar o controle e administração da imigração no país.

Não se trata de muita gente. Calcula-se que em 2016 o MSP autorizou a permanência no país a 1.576 estrangeiros – ainda assim, um aumento de 163% em comparação com o ano anterior.

Além da permanência, o governo chinês simplificou ainda o processo de obtenção de vistos bem como a entrada e saída do país. No ano passado, a China registrou 56,63 milhões de ingressos e regressos de estrangeiros, aumento de 8,89% em relação a 2015.

Advogados na nuvem

A Softplan, que desenvolve soluções tecnológicas para os Tribunais de Justiça brasileiros, ingressa na área de escritórios de advocacias. “Fazer uma boa gestão é um dos grandes desafios dos advogados de sucesso”, diz Thiago Loch, analista de Marketing da Softplan. “Por isso, desenvolvemos um software jurídico para gestão integrada, que opera na nuvem.”

Outros valores

Com a reforma da Previdência, teremos uma melhora brutal na economia”, sonha o neoministro Moreira Franco. Resta o complemento: teremos quem, cara-pálida?

A frase traz à memória o slogan da candidatura de Sérgio Cabral (então no PSDB) à Prefeitura do Rio de Janeiro, em 1992: “Meus valores são outros.” Não se pode dizer que ele não avisou.

Rápidas

O Portal Doméstica Legal desenvolveu uma calculadora para auxiliar os empregadores na hora de calcular a restituição do INSS na sua declaração do Imposto de Renda de 2017. A ferramenta está disponível em www.domesticalegal.com.br *** A ex-desembargadora eleitoral Ana Tereza Basilio fará, no dia 27, uma palestra sobre a legislação eleitoral brasileira na Universidade de Milão. Tanto o Brasil quanto a Itália passam por momentos políticos semelhantes, marcados por turbulência e pelo debate de uma reforma política *** Após quase duas horas de negociações nesta quinta-feira, a sétima rodada da Campanha Salarial 2017 dos trabalhadores de TI do Estado de São Paulo terminou emperrada. Os empresários elevaram a proposta de reajuste para 6,29%, índice abaixo do que o sindicato dos trabalhadores (Sindpd) reivindica, fora o aumento real. *** O Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp apresenta a nona edição do Curso de Especialização em Gestão Estratégica da Inovação Tecnológica. Informações: [email protected] *** Com o objetivo de discutir a regulação do setor comercial, a FGV Projetos e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizam, no próximo dia 10, em Brasília, o seminário “O Fomento Comercial na Perspectiva do Superior Tribunal de Justiça”. Inscrições: www.fgv.br/fgvprojetos *** A Companhia das Letras lançou, dia 7, O Túmulo de Lênin, de David Remnick, reportagem clássica que retrata o colapso do regime soviético. Recomendação de Maurício Dias David, integrante do Conselho Editorial do MM, para a leitura no Carnaval. Suas mais de 700 páginas (quase 1,1kg) devem alegrar os não-foliões até a Quarta-feira de Cinzas…

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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