Lei do teto de gastos já tirou R$ 10 bilhões do SUS

Especialista alerta que o conceito de universalidade do SUS corre risco.

A lei do teto de gastos que congela as despesas do governo por 20 anos já deixou marcas profundas na saúde pública. Apenas nos dois primeiros anos de vigência da emenda, cerca de R$ 10 bilhões foram retirados da área.
O cálculo é do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, que em entrevista ao site Brasil de Fato, explicou como as políticas de austeridade, implementadas pelo Governo Federal nos últimos anos, contribuíram para a precarização da Lei Orgânica 8.080, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e completou 29 anos nesta quinta-feira.
Passadas três décadas, o especialista alerta que o conceito de universalidade do SUS corre risco. “Hoje o desmonte dos direitos sociais e o ataque à democracia acentuam os retrocessos da aplicação desta lei. Os princípios do SUS, como a universalidade e o financiamento, estão sendo fortemente atacados”, enfatiza.
Pigatto destaca a Emenda Constitucional 95, decretada em 2016, em meio ao governo de Michel Temer (MDB), como a mais prejudicial para o SUS. “A gente sabe que, depois da vigência da Emenda Constitucional 95, o que era subfinanciamento do SUS passou e vem passando por um processo de desfinanciamento”, afirma.
Em meio ao desfinanciamento, a população é quem mais sofre. Os mais atingidos são as mulheres, os negros e as pessoas com ensino médio incompleto, que são os principais usuários dos serviços de atenção primária à saúde do SUS, segundo artigo publicado na Revista de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) em 2017, cita a reportagem.
 

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