A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã desta terça-feira, após quase 21 horas de debate, a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, mais conhecida como Lei Omnibus pela variedade de questões que aborda. Também foi aprovado o texto geral da reforma fiscal.
O projeto de lei apresentado pelo presidente Javier Milei em janeiro, com mais de 660 artigos, foi retirado pelo próprio Executivo por faltar o respaldo para aprovação item a item.
A nova versão é composta por 232 artigos, e entre as mudanças mais importantes em relação à versão anterior está a retirada do Banco de La Nación da lista de empresas públicas que podem ser privatizadas, além do corte do capítulo de defesa da concorrência.
O texto segue parao Senado. A votação foi de 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções. O texto da reforma fiscal foi aprovado no geral, mas agora deve ser apreciado ponto a ponto e depois também remetido aos senadores.
A proposta ganhou o apoio de legisladores do partido oficial A Liberdade Avança, bem como de aliados como a Proposta Republicana (centro-direita) e dos chamados blocos de “diálogo” como a União Cívica Radical (UCR, social-democratas), Fazemos a Coalizão Federal (centro) e a Inovação Federal (partidos provinciais).
O debate contou com a participação de cerca de 150 deputados e foi marcado pelas fortes divergências entre legisladores governistas e da oposição, que rejeitam as reformas promovidas pelo Executivo.
O Partido Justicialista (peronista), sob o nome de União pela Pátria (UxP), que governou entre 2019 e 2023, frentes de esquerda e parte da UCR se manifestaram contra a proposta.
Leia também:
O ‘milagre’ de Milei: calote na conta de luz | Monitor Mercantil
O debate legislativo foi transmitido ao vivo pelos principais canais de televisão da Argentina, enquanto organizações sociais e sindicatos se mobilizaram até a sede do Congresso, no centro de Buenos Aires, para manifestar seu repúdio à iniciativa.
Está prevista para o próximo dia 9 uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho, em repúdio às políticas governamentais.
O projeto contém um anexo com empresas estatais sujeitas a concessão ou privatização total ou parcial, embora a lista tenha sido reduzida de 44 para 11 para desbloquear o debate. Entre elas está a Aerolíneas Argentinas, que poderá ser vendida integralmente, enquanto a AySA (água) e o Correio Oficial poderão ser parcialmente privatizadas ou dadas em concessão.
O Produto Interno Bruto (PIB, medida da economia de um país) argentino caiu 1,6% em 2023, enquanto a inflação, uma das grandes preocupações da população, junto com a insegurança urbana, acumulou 51,6% nos primeiros três meses deste ano, segundo dados do Instituto Nacional de Economia. Estatísticas e Censos.
Milei disse no domingo passado à imprensa local que “embora seja verdade que estamos no pior, no pior momento da atividade econômica, a realidade é que as fotos que estamos recebendo são da pré-história. Começa-se a ver que alguns indicadores mostram que se está atingindo um fundo, e há setores que estão se expandindo de forma muito clara, como a mineração, o petróleo, o gás e a agricultura”.
Com Agência Xinhua
