Já está em vigor a Lei 10.648/2024, sancionada pelo governador Cláudio Castro, que proíbe salas de espera separadas para pacientes do SUS, particulares e de planos de saúde em hospitais conveniados com o poder público. A nova legislação é de autoria do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União).
“Se o hospital atende pacientes do SUS, a atenção deve ser a mesma para todas as pessoas que estão ali”, argumenta o deputado Rodrigo Bacellar.
Procuradoria para PCD
A Alerj pretende instituir a Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é reforçar a atuação dos parlamentares fluminenses na defesa desse segmento, além de intensificar a fiscalização de violações contra essas pessoas. A procuradoria será responsável por receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
Isenção de pedágio
O deputado estadual Thiago Rangel (PMB) solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a isenção do pedágio ou um desconto de 50% nas praças P1 e P2 da BR-101/RJ/Norte para veículos emplacados no município de Campos dos Goytacazes, e na BR-116/RJ (Rio-Teresópolis) para veículos de Guapimirim.
Reforço na educação
O deputado Guilherme Delaroli (PL) incluiu, no orçamento do estado para 2025, investimentos na área da educação. Por meio de emendas impositivas, o parlamentar destinou R$ 788.255,00 para climatizar escolas públicas e garantir uma educação inclusiva nas escolas estaduais de Itaboraí.
Reforma em escolas
Quatro escolas estaduais do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, estão sendo reformadas graças às emendas destinadas pelo mandato do deputado Carlinhos BNH (PP). A verba total chega a R$ 350 mil. Segundo o parlamentar, as obras de infraestrutura estão bem adiantadas.
