A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira a Resolução CVM 206, contendo a regulamentação dos fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle). O objetivo é gerar oportunidades relacionadas à economia circular no âmbito do mercado de capitais, a partir da aplicação de recursos em projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem.
“A CVM entende que o mercado de capitais deve apoiar o desenvolvimento sustentável do Brasil. A autarquia entrega à sociedade mais uma ação prevista no Plano de Ação de Finanças Sustentáveis CVM 2023-2024”, diz João Pedro Nascimento, presidente da CVM. Segundo ele, os projetos de reciclagem investidos pelo fundo serão aprovados e acompanhados pelo Ministério do Meio Ambiente, de acordo com diretrizes estabelecidas para os projetos pela Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.
“Os fundos ProRecicle poderão atuar em todos os mercados de que participam fundos de investimento brasileiros, sem que exista qualquer recorte imposto pela regulamentação de valores mobiliários, mas sempre apoiando projetos de reciclagem”, explica Antonio Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.
Em 20 de outubro de 2023, a CVM emitiu a Resolução CVM 193, considerada inovadora. “A CVM foi o primeiro regulador e país do mundo a adotar regras de reporte de sustentabilidade, seguindo os padrões do IFRS S1 e S2”, citou em nota a autarquia.
As normas internacionais IFRS S1 e S2, do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB), foram lançadas em junho de 2023 e têm como objetivo fornecer dados confiáveis e comparáveis sobre como as empresas estão a gerir os seus impactos ambientais e sociais. As normas podem ser usadas como guia para que as empresas integrem a sustentabilidade nas suas estratégias, processos e relatórios. No Brasil, a implementação das IFRS S1 e S2 ainda é voluntária e deverá ser exigida somente em 2026.
Finanças sustentáveis Em janeiro de 2023, a CVM lançou sua Política de Finanças Sustentáveis, que se desdobrou no Plano de Ação da CVM para o biênio 2023 – 2024, divulgado em 6 de outubro de 2023. Além da regra para ProRecicle e da Resolução CVM 193, a autarquia destaca que foram realizadas outras entregas previstas: Consulta Pública para Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais); Orientação sobre integração de fatores ASG aos procedimentos de suitability; Volume 1 da Série Finanças Sustentáveis; e Quiz de Finanças Sustentáveis, sobre educação financeira para mulheres.
