Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Lei 15.010, de 2024, proveniente de Medida Provisória que liberou R$ 2 bilhões de crédito extraordinário do Orçamento da União de 2024 para novas ações de reconstrução no Rio Grande do Sul.
De acordo com a norma, publicada no Diário Oficial da União de ontem, os recursos serão aplicados no pagamento de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), a produtores gaúchos e à Defensoria Pública da União, para o reforço das ações de assistência jurídica gratuita aos atingidos pelas enchentes no estado.
Além disso, o dinheiro se destina ao pagamento do auxílio a pescadores e trabalhadores formais, inclusive os domésticos, que moram em cidades gaúchas atingidas pela calamidade pública.
A nova lei resultou da MP 1.237/2024, aprovada pelo Senado em 29 de outubro. Como a Medida Provisória, editada pelo presidente Lula, foi aprovada pelo Congresso sem nenhuma modificação, o texto não precisou ser por ele sancionado, sendo então promulgado pelo próprio Congresso. A Lei 15.010, de 2024 foi promulgada pelo primeiro vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rego, que assumiu os trabalhos em razão de viagem, em missão ao exterior, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A reabertura do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, na última segunda-feira, marca um momento de alívio para diversos setores da economia, incluindo o de bares e restaurantes. A retomada das operações, que já conta com mais de 70 voos diários reconectando a capital gaúcha ao Brasil, traz perspectivas positivas para o comércio local.
A expectativa é que a volta dos voos comerciais estimule o fluxo de turistas na região, trazendo movimentação para estabelecimentos que sentiram o impacto da queda no número de visitantes durante o período em que o aeroporto esteve inoperante. Em Gramado, um dos destinos mais prejudicados pela ausência de turistas, as projeções são altas.
Nas primeiras semanas de operação, a previsão é de que o aeroporto opere com até 128 voos domésticos diários. A partir de 16 de dezembro, a pista deve ser totalmente liberada para receber voos internacionais, o que promete aumentar ainda mais o fluxo de turistas no estado.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), vê na reabertura do aeroporto uma oportunidade crucial para a recuperação dos negócios.
“Os últimos meses foram extremamente desafiadores para os gaúchos, com mais da metade dos bares e restaurantes operando sem lucro. A volta das operações é vital para que esses estabelecimentos voltem a crescer, já que muitos dependem fortemente do turismo”, afirma.
Maria Fernanda Tartoni, presidente da Abrasel no Rio Grande do Sul, também celebra o momento, mas ressalta que ainda há desafios a serem superados.
“A retomada do aeroporto é um divisor de águas, um marco muito importante. Queremos mostrar que está tudo normal, que as pessoas podem vir nos visitar com tranquilidade. No entanto, também é preciso ressaltar que todo apoio segue sendo necessário para a nossa plena recuperação. Esperamos os turistas de braços abertos, e acreditamos que em momentos de crise, como este, sempre aprendemos e nos fortalecemos para o futuro”.
Com informações da Agência Senado
