Uma discussão antiga entre corretores de imóveis do Rio de Janeiro ganhou o aval do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) essa semana. Foi sancionada, no dia 8 de março, a lei que proíbe a cobrança da da taxa de Serviços de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati).
Essa cobrança girava em torno de 0,8% do valor da negociação e se referia a assessoria dada por um advogado para a concretização do contrato de compra e venda, entre outros esclarecimentos. No entanto, o cliente só tinha conhecimento desse acréscimo no momento que estava fechando o negócio o que descumpria com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também caracterizava a venda casada, por condicionar um outro serviço a um produto adquirido.
O diretor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), Laudimiro Cavalcanti comemorou a ação que destacando que sempre achou a taxa abusiva.
– Sou totalmente solidário à decisão do governador – acrescentou.
Laudimiro denunciou um problema ainda mais grave que era comum nas incorporadoras e imobiliárias. Caso o cliente não pagasse o valor, esse era descontado do corretor, que se sentia coagido e assumia a conta, caso contrário perderia a comissão e poderia perder o posto de trabalho dentro da empresa.
Contra a Sati diversos consumidores já haviam requerido a devolução na Justiça que previa o ressarcimento em dobro. O texto de proibição correu na Assembleia Legislativa e foi defendido pelo deputado estadual Marcos Abrahão (PTdoB). O pontapé inicial do projeto foi dado pelo corretor de imóveis Marcelo Costa e apoiado pelos ex-conselheiros do Creci, Mauro Pimentel, Marcelo Moura e Mário Sérgio Pitombo.
Para Mauro Pimentel, o próximo passo nessa luta é tornar a lei nacional, para que essa taxa não seja praticada nos demais estados. Ele reiterou a situação constrangedora em que o corretor era exposto, tendo que pagar uma taxa ou perder a venda e o dinheiro que lhe garante o sustendo.
Aumento do limite do financiamento de imóvel: o que muda?
Por falta de verba, a Caixa Econômica Federal havia decidido que só poderia ser financiado no máximo 50% do imóvel usado, no primeiro semestre do ano passado. Com a volta de recursos para a habitação, a instituição aumentou para 70% aos trabalhadores do setor privado e para 80% aos do setor público. A mudança entra em vigor a partir do final de março.
A medida vale para imóveis usados financiados dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O real objetivo é aquecer o mercado imobiliário, que está em uma crise grande já há algum tempo. O próprio presidente do Secovi-SP, Flavio Amary, informou recentemente que os lançamentos e as vendas de imóveis devem cair para patamar ainda menor ao longo deste ano.
Para o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros, Reinaldo Domingos, a notícia é positiva, porém não tira a obrigação de um bom planejamento.
– Antes de qualquer coisa, a pessoa que pensa em comprar sua casa própria precisa ter total ciência da sua vida financeira. É ótimo poder financiar a maior parte, mas é de extrema importância que não se deixe levar pela ansiedade e impulsividade. É preciso analisar minuciosamente as finanças, fazer simulações, etc.
Pode parecer óbvio, mas muita gente não tem o controle dos seus ganhos e gastos e não se programa para ver se realmente consegue honrar com um compromisso de alto valor e longo prazo como esse. Somente com esses números em mãos é que é possível avaliar se dá ou não para realizar essa aquisição.
Domingos ressalta que outro ponto que deve ser levado em consideração é a atual instabilidade política e econômica do país.
– Estamos passando por um momento complicado; é preciso ter confiança extra nas finanças pessoais, estar bem estruturado, ter dinheiro poupado e segurança de que não perderá a renda – ou que, caso venha a perder, tenha reserva financeira para suportar esse contratempo e não comprometer seriamente o orçamento e os planos.
Para quem já compreendeu essa situação e minimamente se programou para a realização desse sonho, pode ser sim uma boa ideia buscar um imóvel nesse momento. “A chave do negócio é ter cautela e buscar o máximo de informação possível, não apenas saber sobre a própria situação financeira – respeitando ao máximo o padrão de vida -, como também entender as taxas de juros praticadas no financiamento do SFH, por exemplo. Ter conhecimento geral é o que vai levar a tomar a melhor decisão”, explica o educador financeiro.
Para aqueles que não possuem dinheiro agora ou nem sequer estavam com planos de comprar um imóvel, não adianta querer adquirir um bem desse valor somente porque a situação parece estar favorável.
– Não estamos falando de uma peça de roupa em promoção. O momento exige educação financeira, para agir com consciência e sustentabilidade. A melhor alternativa sempre é poupar antes e gastar depois – finaliza.
