Sai edital da primeira desestatização de portos no país

Em Vitória a capacidade de movimentação portuária é de 7 milhões de toneladas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta sexta-feira o edital do leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O certame, que prevê a transferência do controle da companhia e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, localizados no litoral capixaba, está previsto para ocorrer no dia 25 de março, na bolsa de valores, B3.

A Codesa é uma empresa pública federal responsável por administrar e explorar comercialmente os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho. O texto do edital, assim como a Minuta do Contrato de Concessão, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no dia 14 deste mês. O texto do edital foi elaborado pelo BNDES.

Pelas regras do edital, vencerá o leilão quem oferecer o maior valor de outorga. Será considerado vencedor o licitante que ofertar o maior ágio sobre a contribuição inicial mínima estabelecida, R$ 1, que deverá ser paga à vista para a União previamente à celebração do contrato de concessão.

O contrato prevê a concessão dos portos por um prazo de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos. A nova concessionária do porto deverá desempenhar as funções da administração portuária e a exploração indireta das instalações portuárias dos portos de Vitória e Barra do Riacho, ficando proibida a sua exploração direta.

Ou seja, a operação portuária continuará a cargo dos arrendatários de terminais e a concessionária será responsável pela administração da área do porto. De acordo com o BNDES a previsão é de que sejam investidos R$ 334,8 milhões, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais.
Cargas

Os estudos realizados pelo banco indicam que o Porto de Vitória, localizado na capital do Espírito Santo, tem potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão.

“Em termos de área disponível, apenas em Vitória há 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação, boa parte dos quais operada atualmente pela autoridade portuária. Cerca de metade destas áreas encontra-se disponível para o desenvolvimento de novos negócios”, disse o BNDES.

Já o Porto de Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose e tem uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano. O porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres ferroviário e rodoviário.

Segundo o banco, a concessão do terminal pode trazer oportunidades para a exploração de novas áreas, uma vez que dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield (ainda a serem utilizados).

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