O texto atual do edital que vai guiar o leilão para implementação da rede móvel de quinta geração (5G) pode deixar mais de 5,5 mil municípios brasileiros a ver navios quando a tecnologia desembarcar no país – pelo menos por alguns anos. O alerta é feito pela Iniciativa 5G Brasil, consórcio de provedores regionais que atendem cerca de 95% das cidades e que poderão não participar de forma competitiva do certame caso o edital não passe por ajustes. Na visão desses empresários, o documento privilegia operadoras de grande porte, negligencia o interior do país e compromete a modernização do agronegócio, atendidos, na sua maioria (média de 80%), pelos provedores regionais.
Desde o início das discussões sobre o leilão, os provedores regionais de internet (ISPs) apontam que a formatação do processo licitatório não recebeu a devida atenção no âmbito das discussões técnicas, mesmo após inúmeras audiências públicas. Isso porque, embora o Governo Federal argumente que as empresas regionais estão contempladas no texto, na prática não há condições de disputa frente às operadoras multinacionais, o que deve inibir a participação de novos entrantes no processo.
A entrada desses provedores ampliaria o potencial de exploração do 5G para os municípios do interior do país onde eles já atuam de forma abrangente, mas que não são economicamente vantajosos para as grandes empresas com sedes e investimentos nas capitais.
Diante deste cenário econômico e social, a Iniciativa 5G Brasil pleiteou junto ao Governo Federal que fosse permitido o roll out (permissão de implantação do 5G do interior para as capitais e vice-versa), roaming obrigatório, e que a faixa de 700 MHz fosse atrelada à de 3,5 GHz, mudança que permitiria a participação das empresas no leilão de forma competitiva. Os ajustes, no entanto, foram negados pela Anatel, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para as correções.
No entanto, para atender as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), o relator do edital, conselheiro Emmanoel Campelo, acompanhado pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, apresentou ao Conselho Diretor da agência, em reunião extraordinária na última segunda-feira (13), mudanças análogas ao ajuste que foi pleiteado pela iniciativa. Do ponto de vista jurídico-regulatório, o novo cálculo de preço da faixa de 26 GHz e a modificação nos lotes de 400 MHZ têm efeito administrativo semelhante ao da solicitação dos provedores.
O Ministério das Comunicações argumenta, ainda, que a participação dos ISPs estaria garantida na frequência de 26 GHz. No entanto, a frequência tem limitações e não é suficiente para a exploração plena da tecnologia e para que essas empresas 100% brasileiras se posicionem como operadora nacional no mercado, um dos objetivos do grupo.
Outro argumento que parte do Governo é que a presença dos provedores estaria garantida no leilão dos lotes de frequências regionais. Teoria que, na visão dos provedores, também não se sustenta, dado o histórico de leilões anteriores, em que as empresas detentoras de frequências regionais acabaram absorvidas por operadoras nacionais devido à inviabilidade econômico-financeira e a dificuldade de roaming nacional.
A iniciativa 5G Brasil considera que a pressa para a aprovação do processo de licitação impedirá o acerto desses detalhes que ampliam o mercado aos provedores regionais e ainda colaboram para a democratização da implantação da tecnologia no país. Movimentos recentes, como o cancelamento da reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel no último dia 10, juntamente com rumores de pressão realizada sobre os conselheiros e o pedido de vista por Moisés Moreira demonstram que não há consenso na agência reguladora sobre as decisões tomadas até o momento no processo licitatório.
Os provedores regionais são estratégicos para infraestrutura de rede móvel e conexão de internet no interior do país, seja para usuários, seja para a modernização do agronegócio por meio de IoT (internet das coisas, na sigla em inglês). Essas empresas levam rede aos lugares onde o custo-benefício não interessa às grandes empresas de telecomunicação. Ao todo, os provedores regionais somam 14 mil empresas presentes em 100% dos municípios do Brasil que possuem instalação de fibra óptica, sendo responsáveis por 60% desse tipo de acesso (dados da Anatel).
