Há poucos dias, reverenciamos o Herói da Pátria Leonel Brizola (22 de janeiro de 1922, Cruzinha, RS – 21 de junho de 2004, Rio de Janeiro, RJ), pela passagem do seu centenário de nascimento. Sei que o simples enunciado do seu nome fará com que alguns leitores torçam o nariz. Afinal, Brizola é uma figura histórica que enseja a controvérsia. No entanto, não negarão a ele o reconhecimento por alguns dos seus feitos políticos e administrativos, com coragem, ousadia, amor ao Brasil, competência, senso de futuro e compromisso com o seu povo, sobretudo com as crianças e com os mais vulneráveis.
Tendo ao seu lado a brava companheira de toda a vida, Neuza Goulart Brizola, irmã do presidente João Goulart, o Jango, Brizola demonstrou essas qualidades ao protagonizar uma das páginas mais bonitas jamais escritas na História deste país, a Campanha da Legalidade, quando desafiou as forças golpistas que estavam prestes a atacar o Palácio Piratini, sede do executivo gaúcho, sem que este tivesse o armamento adequado para a resistência. A mesma ousadia política demonstrada quando da encampação da Companhia de Energia Elétrica (CEE), filial da poderosa Bond&Share, após constatar que a CEE sabotava a expansão das linhas de transmissão de energia do Rio Grande do Sul. Três anos depois, Companhia Telefônica Nacional (CTN), filial da International Telephone & Telegraph (ITT), foi também encampada, por motivos semelhantes aos da encampação da Bond&Share.
A ousadia de Brizola, tal e qual o senso de administrador, também foi manifestada nas 6 mil escolas erguidas por todo o estado do RS e os 498 Cieps (escolas de tempo integral, com instalações para até 600 crianças e adolescentes, mais 12 crianças residentes e um casal social). Também na construção em tempo recorde da “Avenida dos Desfiles Darcy Ribeiro” (denominação oficial; também chamada de “Passarela do Samba” ou “Sambódromo”), tudo isso sucedendo um governo anteriormente carcomido pela mesmice e pela corrupção.
A ousadia de Brizola, no plano político, estendeu-se a questões que levariam ainda alguns anos para serem objeto da política partidária, como as questões do ensino em tempo integral, da mulher, do índio e do negro, neste último exemplo facilitada pela presença de Abdias do Nascimento, liderança respeitada no tema.
Ainda há a questão ambiental, já que não foi por mero acaso que a Rio92, divisor de águas, realizou-se no período do seu governo, com a disponibilização à ONU das facilidades necessárias e ao alcance do estado. O Brasil, que tinha conquistado o respeito internacional no combate ao aquecimento global, recusou-se a sediar, em 2019, a cúpula mundial do clima COP25, por determinação do presidente então eleito, Jair Bolsonaro, que assumiu a Presidência em 1º de janeiro daquele ano, optando, alternativamente, por bater sucessivos recordes de desflorestamento da Amazônia. Para não deixar nenhuma dúvida, o anúncio do executivo brasileiro foi feito poucos dias antes do início da cúpula COP24, em Katowice, na Polônia. A cúpula de 2019 (COP25) realizou-se entre 2 e 13 de dezembro, com sucesso, apesar da insignificante participação brasileira, em Madri.
Brizola foi alvejado tanto à direita, quanto à esquerda. Pela direita, veio o ataque mais vil, repetido à exaustão, de que teria imobilizado as forças policiais do estado e gerado um caos na segurança pública.
A estas críticas, passou a responder, exibindo um exemplar da revista Veja (edição número 444); sempre na linha de frente para alvejá-lo, em que se lê na matéria de capa: “A Guerra Civil no Rio”. Um subtítulo, na capa, acrescentava “Milionário diz que governo perdeu o controle da situação”. Esta edição da Veja é a de 7 de janeiro de 1981, cerca de 2 anos antes da posse de Brizola no seu primeiro Governo no Estado do Rio de Janeiro…
O que diz o ECA sobre a vacina
Lei 8.069, de 13 de julho de 1990
Capítulo I Do Direito à Vida e à Saúde.
Art. 7.º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
