O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse na manhã desta sexta-feira que o Tribunal está empenhado em assegurar a estabilidade e o respeito às instituições. O ministro participa da quarta edição da Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, em Brasília.
– O Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, está empenhado em assegurar a estabilidade e o respeito às instituições de nossa República, sobretudo no momento difícil porque passa a nação brasileira, ao mesmo tempo em que avança no reconhecimento das garantidas fundamentais dos nossos cidadãos – disse o ministro. O evento tem como tema a Efetividade das Garantias Constitucionais.
Lewandowski destacou os avanços alcançados pelo país com a Constituição de 88, e a reforma do Judiciário em 2004. Ao falar sobre o uso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Lewandowski lembrou alguns casos julgados pela Corte como o das células-tronco. A arguição é possível quando um ato do Poder Público desrespeita direito fundamental do cidadão.
Participam do evento presidentes das cortes constitucionais de Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau; Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Está presente também o presidente da Comissão de Veneza, na condição de observador.
Agência Brasil
